Todos os anos o Governo Regional fixa, através de Decreto Regulamentar Regional e através de proposta apresentada por uma comissão técnica, o valor por metro quadrado padrão para a indústria da construção civil. Durante o ano de 2020, esse valor ficou definido em...
A Marques Barradas Advogados representou o Clube Desportivo Nacional, sociedade desportiva a disputar a 1ª Liga Portuguesa, no Comité de Estatuto dos Jogadores, com sede na FIFA, em Nyon, Suíça. Essa representação judicial mereceu destaque na imprensa brasileira, bem...
O advogado João Paulo Marques, da Marques Barradas Advogados, assina um artigo na publicação online Lawinsport.com, sobre o tema da desvinculação desportiva de atletas profissionais de futebol e o seu impacto na estabilidade dos contratos. A Lawinsport.com é uma...
João Paulo Marques, advogado da MB Advogados, publicou no Diário de Notícias da Madeira, um texto explicativo sobre os vários regimes de lay-off em vigor na União Europeia, nomeadamente aqueles que foram desenhados para fazer face à pandemia da COVID-19. Para aceder...
O que é? O RCBE é uma nova obrigação declarativa que visa identificar as pessoas singulares que detêm o controlo efectivo de pessoas colectivas ou entidades equiparadas. Qual é o prazo para registo? O prazo para efetuar o respectivo registo decorre entre 1 de Janeiro...
