João Paulo Marques, co-fundador da MB Advogados, participou no episódio 24 do podcast The VAR of Law. O episódio é dedicado aos desafios jurídicos das deslocações no desporto, com especial enfoque nos casos de Espanha e Portugal. O episódio parte de uma questão de...
O Decreto-Lei n.º 177/2026, de 4 de setembro, procede à décima sétima alteração ao Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e entra em vigor a 1 de outubro de 2026. Selecionamos as dez alterações com impacto...
A Câmara Municipal do Funchal aprovou o novo Regulamento Municipal de Gestão dos Estabelecimentos de Alojamento Local, que regula a atividade no concelho com regras claras sobre onde, como e em que condições é admissível operar alojamento local. Com este artigo...
A Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, regula as condições de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território português. Este regime foi substancialmente alterado pela Lei n.º 61/2025, de 22 de outubro, em vigor desde 23 de outubro de 2025....
A Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira (AMRAM), em parceria com a Secção Regional da Madeira da Ordem dos Engenheiros Técnicos, promoveu na passada terça-feira uma sessão de capacitação dedicada à Lei n.º 3/2026, diploma que regula as qualificações...
No passado dia 27 de outubro de 2025, João Paulo Marques, sócio da MB Advogados, foi um dos convidados centrais da tertúlia promovida pelo “Programa Desporto Açores”, inserida na sua 8.ª temporada. Durante a emissão, o advogado e atual Presidente do...
