João Paulo Marques, co-fundador da MB Advogados, participou no episódio 24 do podcast The VAR of Law. O episódio é dedicado aos desafios jurídicos das deslocações no desporto, com especial enfoque nos casos de Espanha e Portugal. O episódio parte de uma questão de...
O Decreto-Lei n.º 177/2026, de 4 de setembro, procede à décima sétima alteração ao Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e entra em vigor a 1 de outubro de 2026. Selecionamos as dez alterações com impacto...
Atualizado em novembro de 2026. O Regulamento Municipal de Gestão dos Estabelecimentos de Alojamento Local no Concelho do Funchal, publicado como Regulamento n.º 787/2026 no Diário da República, 2.ª série, de 29 de junho de 2026, divide o concelho em duas áreas de...
Atualizado em novembro de 2026. Desde 23 de outubro de 2025, data de entrada em vigor da Lei n.º 61/2025, de 22 de outubro, quem pretende viver ou trabalhar em Portugal tem de obter o visto adequado no país de origem antes de viajar: deixou de ser possível entrar como...
A Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira (AMRAM), em parceria com a Secção Regional da Madeira da Ordem dos Engenheiros Técnicos, promoveu na passada terça-feira uma sessão de capacitação dedicada à Lei n.º 3/2026, diploma que regula as qualificações...
No passado dia 27 de outubro de 2025, João Paulo Marques, sócio da MB Advogados, foi um dos convidados centrais da tertúlia promovida pelo “Programa Desporto Açores”, inserida na sua 8.ª temporada. Durante a emissão, o advogado e atual Presidente do...