29/06/2026 | Artigos, Imobiliário, Notícias
A Câmara Municipal do Funchal aprovou o novo Regulamento Municipal de Gestão dos Estabelecimentos de Alojamento Local, que regula a atividade no concelho com regras claras sobre onde, como e em que condições é admissível operar alojamento local. Com este artigo...
24/07/2023 | Artigos, Imobiliário, Notícias
O presente texto é a terceira e última parte de uma análise do regime legal do Alojamento Local em Portugal. Desta feita o texto debruça-se sobre as recentes alterações legislativas no Regime Jurídico do Alojamento Local. O texto foi escrito por João Rodrigues, aluno...
20/07/2023 | Artigos, Imobiliário, Notícias
O presente texto é a segunda parte de uma análise do regime legal do Alojamento Local em Portugal, com especial enfoque sobre as recentes decisões do Supremo Tribunal de Justiça acerca da matéria. O texto foi escrito por João Rodrigues, aluno da Escola de Direito da...
18/07/2023 | Artigos, Imobiliário
O presente texto faz parte de um trabalho, com três partes, de análise do regime legal do Alojamento Local em Portugal, bem como de ponderação acerca das recentes decisões judiciais e subsquentes alterações legislativas com impacto inegável numa atividade económica...
09/06/2023 | Imobiliário, Notícias
Todos os anos o Governo Regional fixa, através de Decreto Regulamentar Regional e através de proposta apresentada por uma comissão técnica, o valor por metro quadrado padrão para a indústria da construção civil. Para o ano de 2023, esse valor ficou definido em...
21/10/2021 | Artigos, Imobiliário, Notícias
O contrato-promessa é a convenção pela qual alguém se obriga a celebrar um certo contrato, aplicando-se as disposições relativas ao contrato prometido. Isto é, existe uma obrigação de emitir uma declaração negocial ao contrato prometido. Estes contratos podem ser...
