Advogados de direito fiscal no Funchal
A fiscalidade condiciona praticamente todas as decisões com relevância patrimonial, desde a compra de um imóvel à escolha da forma de exercer uma atividade. Acompanhamos particulares e empresas na Madeira em matéria fiscal, tanto na fase de planeamento como na de litígio com a administração tributária.
A Região Autónoma da Madeira tem especificidades próprias, quer em taxas regionais quer em regimes aplicáveis, cujo impacto importa acautelar.
Fiscalidade de particulares
IRS, mais-valias na venda de imóveis e de participações, tributação de rendimentos prediais, heranças e doações, e situações de dupla residência. As questões mais frequentes surgem na venda de imóveis e em rendimentos obtidos no estrangeiro.
Fiscalidade das empresas
IRC, IVA, tributações autónomas, benefícios fiscais aplicáveis e as consequências fiscais de reorganizações societárias. Em regra, quanto mais cedo a questão fiscal entra na decisão, mais opções estarão disponíveis.
Não residentes e representação fiscal
Nomeação de representante fiscal, obrigações declarativas de quem reside fora de Portugal mas detém bens no país, e regimes aplicáveis a quem transfere residência para a Madeira. É uma área com procura crescente, e com erros frequentes cometidos por desconhecimento das obrigações declarativas.
Impostos sobre o património
IMI, adicional ao IMI, IMT e Imposto do Selo, incluindo pedidos de reavaliação, isenções e reclamações de valores patrimoniais tributários. O valor patrimonial fixado pela administração nem sempre corresponde à realidade do imóvel, e é impugnável.
Inspeções, reclamações e execuções fiscais
Acompanhamento de procedimentos de inspeção, direito de audição, reclamação graciosa, recurso hierárquico, impugnação judicial e oposição à execução fiscal. Os prazos nesta matéria são curtos e, uma vez perdidos, raramente se recuperam.
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