O Orçamento do Estado para 2025 introduz mudanças relevantes no regime fiscal português, com impacto direto sobre empresas e particulares. Destacamos as principais alterações ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) e Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS):
IRC
- Redução da taxa geral de 21% para 20%.
- Pequenas e médias empresas (PME) e small mid cap beneficiam de uma redução da taxa aplicável aos primeiros 50.000 euros de matéria coletável, passando de 17% para 16%.
- Ajustes nas taxas de tributação autónoma sobre encargos com viaturas, com novos escalões de custo de aquisição.
IRS
- Atualização dos escalões de rendimento coletável em 4,62%, sem alteração das taxas gerais progressivas.
- Isenção de IRS para prémios de produtividade e desempenho pagos em 2025, até 6% da retribuição base anual, desde que a entidade patronal tenha realizado um aumento salarial de, pelo menos, 4,7%.
De acordo com as iniciativas legislativas em apreço, estas medidas visam reforçar a competitividade empresarial e promover a valorização salarial.
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