M|B ADVOGADOSAdvogados no Funchal, Madeira
Inovação | Eficácia | Proximidade
O DIREITO SIMPLIFICADO
Um cliente informado será capaz de enfrentar de uma forma mais eficaz os desafios pessoais, profissionais e comerciais da sociedade contemporânea.
É com o objetivo de tornar a complexidade do Direito simples e acessível a todos, que a Marques|Barradas Advogados presta aos seus clientes, a partir do Funchal, serviços jurídicos inovadores, baseados numa forte relação de proximidade entre cliente e advogado.
Localizados no Funchal – Madeira, mas também com grande foco nas cidades de Lisboa e Porto, a Marques|Barradas Advogados encontra-se dotada de parceiros que lhe permitem garantir um acompanhamento presencial dos seus clientes nos principais mercados portugueses.
DESTAQUes e Notícias
João Paulo Marques convidado do podcast The VAR of Law para analisar os desafios jurídicos das deslocações dos clubes insulares
João Paulo Marques, co-fundador da MB Advogados, participou no episódio 24 do podcast The VAR of Law. O episódio é dedicado aos desafios jurídicos das deslocações no desporto, com especial enfoque nos casos de Espanha e Portugal. O episódio parte de uma questão de...
Revisão do Código dos Contratos Públicos – 10 alterações a reter
O Decreto-Lei n.º 177/2026, de 4 de setembro, procede à décima sétima alteração ao Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e entra em vigor a 1 de outubro de 2026. Selecionamos as dez alterações com impacto...
Regulamento Municipal do Alojamento Local no Funchal: o que muda para quem quer abrir um AL e para quem já explora um
Atualizado em novembro de 2026. O Regulamento Municipal de Gestão dos Estabelecimentos de Alojamento Local no Concelho do Funchal, publicado como Regulamento n.º 787/2026 no Diário da República, 2.ª série, de 29 de junho de 2026, divide o concelho em duas áreas de...
Vistos para Portugal em 2026: tipos, requisitos e o que mudou com a Lei n.º 61/2025
Atualizado em novembro de 2026. Desde 23 de outubro de 2025, data de entrada em vigor da Lei n.º 61/2025, de 22 de outubro, quem pretende viver ou trabalhar em Portugal tem de obter o visto adequado no país de origem antes de viajar: deixou de ser possível entrar como...
Lei n.º 3/2026 na administração local: João Paulo Marques conduz sessão de capacitação na AMRAM
A Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira (AMRAM), em parceria com a Secção Regional da Madeira da Ordem dos Engenheiros Técnicos, promoveu na passada terça-feira uma sessão de capacitação dedicada à Lei n.º 3/2026, diploma que regula as qualificações...
Salário mínimo na Madeira em 2026
Em 2026, o salário mínimo na Região Autónoma da Madeira é de 980 euros mensais, com efeitos desde 1 de janeiro de 2026. O valor foi fixado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2026/M, publicado no Diário da República a 3 de fevereiro de 2026, e é 60 euros superior...
João Paulo Marques debate Direito Desportivo e Insularidade no “Programa Desporto Açores”
No passado dia 27 de outubro de 2025, João Paulo Marques, sócio da MB Advogados, foi um dos convidados centrais da tertúlia promovida pelo "Programa Desporto Açores", inserida na sua 8.ª temporada. Durante a emissão, o advogado e atual Presidente do Conselho de...
As principais alterações ao IRC e IRS no Orçamento do Estado 2025
O Orçamento do Estado para 2025 introduz mudanças relevantes no regime fiscal português, com impacto direto sobre empresas e particulares. Destacamos as principais alterações ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) e Imposto sobre o Rendimento das...
O Regime Geral de Prevenção da Corrupção nas empresas da Madeira
O Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), estabelecido pela Lei n.º 93/2021, impõe obrigações significativas às empresas, incluindo as pequenas empresas na Região Autónoma da Madeira, que empreguem 50 ou mais trabalhadores. Estas obrigações são fundamentais...








