M|B ADVOGADOS
Inovação | Eficácia | Proximidade
O DIREITO SIMPLIFICADO
Um cliente informado será capaz de enfrentar de uma forma mais eficaz os desafios pessoais, profissionais e comerciais da sociedade contemporânea.
É com o objetivo de tornar a complexidade do Direito simples e acessível a todos, que a Marques|Barradas Advogados presta aos seus clientes, a partir do Funchal, serviços jurídicos inovadores, baseados numa forte relação de proximidade entre cliente e advogado.
Localizados no Funchal – Madeira, mas também com grande foco nas cidades de Lisboa e Porto, a Marques|Barradas Advogados encontra-se dotada de parceiros que lhe permitem garantir um acompanhamento presencial dos seus clientes nos principais mercados portugueses.
DESTAQUes e Notícias
Saiba qual o valor do metro quadrado de construção na Madeira em 2023
Todos os anos o Governo Regional fixa, através de Decreto Regulamentar Regional e através de proposta apresentada por uma comissão técnica, o valor por metro quadrado padrão para a indústria da construção civil. Para o ano de 2023, esse valor ficou definido em...
Vivo em união de facto. Em caso de falecimento do parceiro a quantos dias de faltas tenho direito?
Perante as várias dúvidas que a Agenda do Trabalho Digno levantava e que permitiam diferentes soluções legais das originalmente propostas e aprovadas pela Assembleia da República, o parlamento português aprovou recentemente a retificação de algumas normas. Uma das...
Novas regras para a entrada, permanência e saída de estrangeiros em Portugal
Com a entrada em vigor da Lei n.º 18/2022, de 25 de agosto, foi alterado o Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros do Território Nacional (Lei nº 23/2007) e foram criadas novas regras para a entrada de trabalhadores estrangeiros em...
Novas regras para o comércio eletrónico nas Regiões Autónomas
Embora já existisse um Regulamento Comunitário sobre esta temática, o mesmo apenas regulava o comércio eletrónico no âmbito do mercado europeu, deixando uma lacuna no comércio realizado entre regiões dos Estados-Membro. Fruto desse vazio legislativo, era possível aos...
Conheça os novos prazos de garantia dos bens móveis e imóveis
Com a chegada do ano novo, chegaram também os novos prazos de garantia para os produtos, sejam eles bens móveis ou imóveis. Assim, com a entrada em vigor, a 1 de Janeiro de 2022, do Decreto-Lei n.º 84/2021, estes serão os novos prazos que os consumidores terão de ter...
Os valores dos contratos e a contratação pública na Madeira
Embora não seja a única forma de escolher o tipo de procedimento, as entidades adjudicantes normalmente escolhem o ajuste direto em regime simplificado, o ajuste direto, a consulta prévia, o concurso público ou o concurso limitado por prévia qualificação por...
O contrato-promessa de compra e venda de um imóvel
O contrato-promessa é a convenção pela qual alguém se obriga a celebrar um certo contrato, aplicando-se as disposições relativas ao contrato prometido. Isto é, existe uma obrigação de emitir uma declaração negocial ao contrato prometido. Estes contratos podem ser...
Everything you need to know about Golden Visas, in 3 simple answers
Golden Visas will undergo an important change on January 1, 2022. The main changes will focus on the minimum amounts required in the different categories and also on the delimitation of specific areas for real estate investment in order to qualify for a Golden Visa....
Tudo o que precisa de saber sobre os Vistos Gold, em 3 respostas
Os Vistos Gold vão sofrer uma alteração no dia 1 de Janeiro de 2022. As principais mudanças vão incidir nos montantes mínimos exigidos nas diferentes categorias e ainda na delimitação das áreas específicas para o investimento imobiliário. 1 - Em que consiste o...
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