Direito do desporto

O direito do desporto é uma área especializada, com regras próprias, instâncias próprias e prazos que não coincidem com os do direito comum. Acompanhamos clubes, sociedades desportivas, atletas, treinadores e agentes, em matérias contratuais, regulamentares e disciplinares.

Contratos de trabalho desportivo

Negociação e redação de contratos de atletas e de treinadores, cláusulas de rescisão, transferências, cedências, direitos de imagem e remuneração variável. O contrato de trabalho desportivo tem regime próprio, distinto do contrato de trabalho comum, com consequências em matéria de duração e de cessação.

Sociedades desportivas e governação

Constituição e transformação de clubes em sociedades desportivas, estrutura de capital, obrigações regulamentares e requisitos de licenciamento para participação em competições profissionais.

Regulamentos federativos e licenciamento

Cumprimento de regulamentos nacionais e internacionais, inscrição de atletas, certificação de entidades formadoras e requisitos de participação em competições. É matéria onde o desconhecimento de um prazo regulamentar produz efeitos imediatos e dificilmente reversíveis.

Contencioso disciplinar e institucional

Representação em processos disciplinares perante federações e ligas, recursos para instâncias de recurso desportivas, e acompanhamento de litígios junto das entidades competentes em matéria desportiva, incluindo instâncias internacionais quando aplicável.

Insularidade e especificidades regionais

Questões próprias dos clubes das regiões autónomas, nomeadamente em matéria de custos de deslocação, apoios e condições de participação em competições nacionais. É tema que acompanhamos de perto e sobre o qual intervimos publicamente.

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