João Paulo Marques em entrevista ao DN Madeira sobre a Superliga

O advogado João Paulo Marques falou com o Diário de Notícias da Madeira sobre o recente caso da Superliga Europeia e o impacto que a mesma teria no futebol nacional.

Em entrevista ao matutino madeirense, o advogado referiu que “Se a Superliga se confirmar seria a “americanização” do futebol europeu”.

Leia abaixo a entrevista completa:

Esta Superliga vai contra a referência que a União Europeia tem sobre a abertura e equidade das competições?
De acordo com regras europeias, os agentes económicos estão proibidos de fazerem acordos que levem a uma redução da concorrência. Isto significa que os clubes não se podem juntar numa competição, de forma a
que isso reduza oportunidades de concorrência não só a outros clubes, mas também aos adeptos na perspetiva de consumidores do produto futebol.
Isto quer dizer que o problema não é a criação de uma liga alternativa, mas o facto dessa competição ser fechada, ou seja, em que há clubes com participação garantida, independentemente do seu mérito desportivo e a entrada de novos clubes é gravemente dificultada.
Se a hipótese da Superliga se confirmar, seria uma “americanização” do futebol europeu, pois teríamos a reprodução de um modelo de competição fechada como hoje é praticado no basquete (NBA) ou no futebol (MLS).

FIFA e UEFA têm poderes legais para impedir que os jogadores presentes na Superliga representam as respectivas selecções?
Essa é uma questão complexa. Se olharmos apenas para os regulamentos dos dois organismos, a UEFA e a FIFA têm enquadramento legal para aplicar sanções não só aos jogadores, como também aos clubes que participem na Superliga. Mas será que a UEFA quer organizar um Campeonato da Europa em que os melhores jogadores europeus não estarão presentes?
Por outro lado, os clubes sentem-se confortáveis com uma decisão tomada pelo Tribunal-Geral da União Europeia, em Dezembro de 2020, que confirmou uma sanção imposta pela Direção-Geral da Concorrência à União Internacional de Patinagem, por ter impedido atletas de competirem pelas suas seleções,
apenas porque tinham participado em competições não autorizadas por esse organismo federativo.

Os jogadores da Superliga podem ser impedidos de ser transferidos para outros clubes que não façam parte dessa competição?
Uma pergunta curiosa, porque a resposta demonstra como estamos perante um terreno novo e perigoso para o futebol. Quanto aos jogadores, não seria a primeira vez que um atleta seria banido da competição por violação dos regulamentos. Aliás, os próprios clubes estariam também sujeitos à proibição de participarem no mercado de transferências por um determinado período.
Mas há uma outra perspetiva para o problema. Os clubes que participem na Superliga e com essa participação criem problemas disciplinares para os seus atletas, ou que os impeçam de representar o seu país, podem estar a colocar-se numa situação de incumprimento contratual com esses jogadores. Poderíamos estar perante um cenário generalizado de resoluções de contratos de trabalho pelos jogadores, alegando justa causa.

Acredita que os clubes ainda presentes na Liga dos Campeões deste ano (Real Madrid, Chelsea e Manchester City) sejam banidos da prova, podendo até o FC Porto beneficiar de uma eventual ‘repescagem’?
Parece-me muito pouco provável que isso aconteça. Não é a primeira vez que se fala numa Superliga Europeia, e essa possibilidade normalmente coincide com a véspera do novo modelo desportivo e financeiro para a Liga dos Campeões. Portanto, podemos estar perante apenas uma jogada estratégica dos maiores clubes na tentativa de aumentarem a sua quota-parte nas receitas distribuídas pela UEFA e pela FIFA.

E que sanções podem surgir para estes clubes no âmbito das ligas domésticas?
A maioria das ligas nacionais tem essa possibilidade definida nos seus regulamentos. A própria Premier League, liga de onde vêm seis dos clubes fundadores da Superliga, já avisou que não irá autorizar a participação dos
clubes ingleses na Superliga Europeia, ou seja, poderíamos vir a ter uma Liga Inglesa sem os seus maiores clubes!
Talvez por isso alguns clubes, especialmente os ingleses, já recuaram na criação e participação numa competição paralela à Liga dos Campeões. Não tenho dúvidas que a possibilidade de expulsão da Premier League e, com isso, a perda enorme de receitas, foram pontos-chave nessa decisão dos clubes.

A Euroliga de basquetebol foi um precedente já em 2000. A Superliga de futebol tem argumentos para seguir o mesmo caminho?
A questão jurídica que opôs a Euroliga à FIBA (Federação Internacional de Basquetebol) é, na verdade, muito semelhante ao problema que se coloca hoje no mundo do futebol – o abuso de posição dominante.
A UEFA e a FIFA podem constituir-se em abuso da posição dominante, que aliás foi a decisão do tribunal europeu quanto à União Internacional de Patinagem, ou seja, são reguladores da atividade e ao mesmo tempo
operadores económicos, pois organizam e exploram as competições no mercado que regulam.
O problema não está na posição dominante, mas sim no seu abuso, como por exemplo utilizá-la para impedir os jogadores de representarem as seleções nacionais. Os clubes da Superliga, antecipando esta possibilidade, já iniciaram um procedimento judicial, muito provavelmente como forma de chegar ao Tribunal de Justiça da União Europeia, porque efetivamente esta será uma questão marcante para o futebol e para o direito europeu da concorrência.

Que consequência teria uma Superliga Europeia para as ligas mais pequenas, como por exemplo a liga portuguesa?
Julgo que os efeitos podem ser devastadores. A criação da Superliga pode levar à destruição das ligas nacionais, especialmente das mais pequenas como a portuguesa.
Esta é, claramente, uma luta pelo dinheiro das transmissões televisivas, e é óbvio que ao esvaziar a Liga dos Campeões criando-lhe uma competição alternativa, os clubes estão efetivamente a retirar-lhe valor. E se depois se concentram numa competição fechada, em que o acesso dos clubes mais pequenos é fortemente limitado, é óbvio que isto constitui um ataque sem precedentes à sustentabilidade do futebol.
O interesse do futebol não está, apenas, nos grandes clubes, mas na competição que existe entre todos. Quando esse ambiente competitivo deixar de existir, o futebol perde o seu interesse. E se perde interesse, deixa de ter valor económico. Os clubes grandes têm de perceber isso.