Politíca de Privacidade

 

Política de Privacidade e Política de Cookies

Esta Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante “Utilizador” ou “Utilizadores”), recolhidos no âmbito da utilização do website www.mb-advogados.pt (doravante “Site”), pela parceria Marques|Barradas Advogados, dos advogados João Paulo Marques e Hugo Ricardo Barradas enquanto entidade responsáveis pelo seu tratamento.

A disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade.

A presente Política de Privacidade é complementada pelos Termos de Utilização.

O Utilizador encontra informação detalhada relativa à Política de Privacidade e Política de Cookies nos pontos seguintes:

  1. Recolha e tratamento de dados pessoais
  2. Direitos do utilizador
  3. Conservação dos dados pessoais
  4. Em que circunstâncias existe comunicação de dados a outras entidades?
  5. Segurança
  6. Cookies
  7. Links para sites de terceiros
  8. Questões e sugestões
  9. Alterações à política de privacidade e política de cookies

 

  1. Recolha e tratamento de dados pessoais

O acesso e utilização do Site não implicam a disponibilização de dados pessoais pelo Utilizador. Contudo, a realização de pedido de contacto através do Site implica a disponibilização de dados pessoais pelo Utilizador.

Tais dados serão tratados exclusivamente para o pedido de contacto mediante o seu consentimento, para gerir o contacto estabelecido e prestar esclarecimentos e informações solicitadas pelo Utilizador;

  1. Direitos do utilizador

Nos termos da legislação aplicável, o Utilizador poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação, limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento.

Nos termos da lei, é ainda garantido ao Utilizador o direito de, através dos referidos meios, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados para as finalidades indicadas, não invalidando, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.

Para o exercício de qualquer um dos direitos acima referidos, o Utilizador deverá submeter um pedido escrito para os seguintes contactos:

  1. Conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável. Os dados pessoais serão conservados de acordo com as respetivas finalidades e respeitando os prazos legais aplicáveis. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período adequado e na medida do necessário ao âmbito das finalidades para as quais foram recolhidos, exceto se for exercido, dentro dos limites legais, o direito de oposição, direito ao apagamento ou caso retire o consentimento.

  1. Em que circunstâncias existe comunicação de dados a outras entidades?

A Marques|Barradas Advogados poderá transmitir os seus dados pessoais à luz da lei aplicável, no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, de deliberações ou decisões das autoridades de controlo ou para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

Em qualquer das situações acima mencionadas, a Marques|Barradas Advogados tomará todas as medidas adequadas para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais.

  1. Segurança

A Marques|Barradas Advogados desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

É, no entanto, da responsabilidade dos Utilizadores, garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder ao Site se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.

  1. Cookies

Os “cookies” são pequenos arquivos de texto que identificam o computador do Utilizador no servidor da Marques|Barradas Advogados. Os cookies em si não identificam o utilizador individual, apenas o computador utilizado. Os cookies não são usados para recolher dados pessoais.

Todos os browsers permitem ao Utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. O Utilizador pode configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências” do browser.

  1. Links para sites de terceiros

Os links constantes deste Site podem conduzir a outros sites. A Marques|Barradas Advogados não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses sites, nem dos sites com eles ligados ou neles referidos.

A Marques|Barradas Advogados não se responsabiliza por danos resultantes de vírus que possam infetar o computador ou a rede do Utilizador, ou outros bens, em virtude do acesso ao site com transferência de conteúdos deste para o computador ou rede do Utilizador.

  1. Questões e sugestões

O Utilizador poderá contactar a Marques|Barradas Advogados sobre todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos na presente Política, através dos seguintes contactos:

  1. Alterações à política de privacidade e política de cookies

A Marques|Barradas Advogados reserva-se o direito de, a todo o momento, alterar os presentes termos de tratamento de dados pessoais.