​​Advogados de direito do trabalho no Funchal

Contratos e organização do trabalho

Redação e revisão de contratos, períodos experimentais, contratos a termo e respetivos limites, horários, isenção de horário, trabalho suplementar e teletrabalho. Boa parte dos litígios laborais resulta de contratos redigidos por modelos genéricos que não correspondem à realidade da empresa.

Cessação do contrato de trabalho

Despedimento por facto imputável ao trabalhador, extinção do posto de trabalho, despedimento coletivo, revogação por acordo e resolução pelo trabalhador com justa causa. São procedimentos formais, e a falha de uma formalidade basta para inquinar o resultado, independentemente dos factos.

Retribuição e obrigações do empregador

Atualização do salário mínimo regional, subsídios, retribuição variável, descontos admissíveis e consequências do pagamento em atraso. Acompanhamos empresas na verificação anual das tabelas salariais face ao valor regional em vigor.

Acidentes de trabalho e doenças profissionais

Participação do acidente, relação com a seguradora, junta médica, reparação de danos e acompanhamento do processo no tribunal do trabalho. É área onde o trabalhador desconhece frequentemente a extensão dos direitos que lhe assistem.

Contencioso laboral e inspeções

Representação em ações no tribunal do trabalho, impugnação de despedimentos, reclamação de créditos laborais e acompanhamento de processos de contraordenação instaurados na sequência de ação inspetiva.

Para tratarmos da sua questão laboral, marque uma reunião através da nossa página de contactos.