Destaques

Acompanhe as nossas notícias e destaques. Aqui pode ler vários artigos sobre temas jurídicos, bem como a participação dos nossos advogados em vários meios de comunicação social.

Conheça os novos prazos de garantia dos bens móveis e imóveis

Conheça os novos prazos de garantia dos bens móveis e imóveis

Com a chegada do ano novo, chegaram também os novos prazos de garantia para os produtos, sejam eles bens móveis ou imóveis. Assim, com a entrada em vigor, a 1 de Janeiro de 2022, do Decreto-Lei n.º 84/2021, estes serão os novos prazos que os consumidores terão de ter...

O contrato-promessa de compra e venda de um imóvel

O contrato-promessa de compra e venda de um imóvel

O contrato-promessa é a convenção pela qual alguém se obriga a celebrar um certo contrato, aplicando-se as disposições relativas ao contrato prometido. Isto é, existe uma obrigação de emitir uma declaração negocial ao contrato prometido. Estes contratos podem ser...

Digital nomads and taxation in Madeira

Digital nomads and taxation in Madeira

Taking into account the rapid transition of the economy to a digital dimension, which was accelerated by the pandemic and the restrictions it brought, the possibility of working remotely anywhere in the world is an interesting solution not only for workers but also...

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