11/05/2026 | Artigos, Notícias
A Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira (AMRAM), em parceria com a Secção Regional da Madeira da Ordem dos Engenheiros Técnicos, promoveu na passada terça-feira uma sessão de capacitação dedicada à Lei n.º 3/2026, diploma que regula as qualificações...
12/01/2022 | Artigos, Contencioso, Notícias
Com a chegada do ano novo, chegaram também os novos prazos de garantia para os produtos, sejam eles bens móveis ou imóveis. Assim, com a entrada em vigor, a 1 de Janeiro de 2022, do Decreto-Lei n.º 84/2021, estes serão os novos prazos que os consumidores terão de ter...
