11/02/2026 | Artigos, Laboral
Em 2026, o salário mínimo na Região Autónoma da Madeira é de 980 euros mensais, com efeitos desde 1 de janeiro de 2026. O valor foi fixado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2026/M, publicado no Diário da República a 3 de fevereiro de 2026, e é 60 euros superior...
05/06/2023 | Laboral, Notícias
Perante as várias dúvidas que a Agenda do Trabalho Digno levantava e que permitiam diferentes soluções legais das originalmente propostas e aprovadas pela Assembleia da República, o parlamento português aprovou recentemente a retificação de algumas normas. Uma das...
16/04/2020 | Laboral, Notícias
João Paulo Marques, advogado da MB Advogados, publicou no Diário de Notícias da Madeira, um texto explicativo sobre os vários regimes de lay-off em vigor na União Europeia, nomeadamente aqueles que foram desenhados para fazer face à pandemia da COVID-19. Para aceder...
09/09/2019 | Artigos, Laboral
A Lei n.º 93/2019, de 04 de Setembro introduz alterações ao Código do Trabalho, no âmbito do regime do contrato de trabalho e das vicissitudes laborais, das quais se destacam: Duração do período experimental Previsão de um período experimental de 180 dias no caso de...
09/09/2019 | Artigos, Laboral
A Lei n.º 90/2019, de 04 de Setembro introduz alterações ao Código do Trabalho, no âmbito da Proteção na Parentalidade e Maternidade, das quais se destacam: Alargamento da Licença Parental Aumento da obrigatoriedade do gozo pelo pai de uma licença parental de 15 para...
