19/09/2023 | Artigos, Notícias
O advogado João Paulo Marques, da Marques Barradas Advogados, conversou com o Diário de Notícias da Madeira relativamente à entrada em vigor do novo regime jurídico das sociedades desportivas e o impacto do novo enquadramento legal na entrada de novos investidores...
24/07/2023 | Artigos, Notícias
O presente texto é a terceira e última parte de uma análise do regime legal do Alojamento Local em Portugal. Desta feita o texto debruça-se sobre as recentes alterações legislativas no Regime Jurídico do Alojamento Local. O texto foi escrito por João Rodrigues, aluno...
20/07/2023 | Artigos, Notícias
O presente texto é a segunda parte de uma análise do regime legal do Alojamento Local em Portugal, com especial enfoque sobre as recentes decisões do Supremo Tribunal de Justiça acerca da matéria. O texto foi escrito por João Rodrigues, aluno da Escola de Direito da...
04/10/2022 | Artigos, Notícias
Com a entrada em vigor da Lei n.º 18/2022, de 25 de agosto, foi alterado o Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros do Território Nacional (Lei nº 23/2007) e foram criadas novas regras para a entrada de trabalhadores estrangeiros em...
21/09/2022 | Artigos, Notícias
Embora já existisse um Regulamento Comunitário sobre esta temática, o mesmo apenas regulava o comércio eletrónico no âmbito do mercado europeu, deixando uma lacuna no comércio realizado entre regiões dos Estados-Membro. Fruto desse vazio legislativo, era possível aos...