01/10/2026 | Artigos, Direito do Desporto, Notícias
João Paulo Marques, co-fundador da MB Advogados, participou no episódio 24 do podcast The VAR of Law. O episódio é dedicado aos desafios jurídicos das deslocações no desporto, com especial enfoque nos casos de Espanha e Portugal. O episódio parte de uma questão de...
10/09/2026 | Artigos, Notícias
O Decreto-Lei n.º 177/2026, de 4 de setembro, procede à décima sétima alteração ao Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e entra em vigor a 1 de outubro de 2026. Selecionamos as dez alterações com impacto...
29/06/2026 | Artigos, Imobiliário, Notícias
A Câmara Municipal do Funchal aprovou o novo Regulamento Municipal de Gestão dos Estabelecimentos de Alojamento Local, que regula a atividade no concelho com regras claras sobre onde, como e em que condições é admissível operar alojamento local. Com este artigo...
01/06/2026 | Artigos, Notícias
A Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, regula as condições de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território português. Este regime foi substancialmente alterado pela Lei n.º 61/2025, de 22 de outubro, em vigor desde 23 de outubro de 2025....
11/05/2026 | Artigos, Notícias
A Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira (AMRAM), em parceria com a Secção Regional da Madeira da Ordem dos Engenheiros Técnicos, promoveu na passada terça-feira uma sessão de capacitação dedicada à Lei n.º 3/2026, diploma que regula as qualificações...
11/02/2026 | Artigos, Laboral
Em 2026, o salário mínimo na Região Autónoma da Madeira é de 980 euros mensais, com efeitos desde 1 de janeiro de 2026. O valor foi fixado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2026/M, publicado no Diário da República a 3 de fevereiro de 2026, e é 60 euros superior...
