​Advogados de direito fiscal no Funchal

Fiscalidade de particulares

IRS, mais-valias na venda de imóveis e de participações, tributação de rendimentos prediais, heranças e doações, e situações de dupla residência. As questões mais frequentes surgem na venda de imóveis e em rendimentos obtidos no estrangeiro.

Fiscalidade das empresas

IRC, IVA, tributações autónomas, benefícios fiscais aplicáveis e as consequências fiscais de reorganizações societárias. Em regra, quanto mais cedo a questão fiscal entra na decisão, mais opções estarão disponíveis.

Não residentes e representação fiscal

Nomeação de representante fiscal, obrigações declarativas de quem reside fora de Portugal mas detém bens no país, e regimes aplicáveis a quem transfere residência para a Madeira. É uma área com procura crescente, e com erros frequentes cometidos por desconhecimento das obrigações declarativas.

Impostos sobre o património

IMI, adicional ao IMI, IMT e Imposto do Selo, incluindo pedidos de reavaliação, isenções e reclamações de valores patrimoniais tributários. O valor patrimonial fixado pela administração nem sempre corresponde à realidade do imóvel, e é impugnável.

Inspeções, reclamações e execuções fiscais

Acompanhamento de procedimentos de inspeção, direito de audição, reclamação graciosa, recurso hierárquico, impugnação judicial e oposição à execução fiscal. Os prazos nesta matéria são curtos e, uma vez perdidos, raramente se recuperam.

To analyze your case, schedule an initial meeting through our page. contacts.