Insolvência e recuperação de empresas no Funchal
Quando uma empresa ou uma pessoa deixa de conseguir cumprir as suas obrigações, a lei prevê caminhos distintos, e a diferença entre eles é grande: uns visam recuperar a atividade, outros liquidar o património. Acompanhamos devedores e credores na Madeira, em ambas as posições.
O fator que mais condiciona o resultado é o momento em que o assunto é tratado. Recorrer a apoio quando a dificuldade é ainda de tesouraria abre opções que deixam de existir quando a situação já é de insolvência declarada.
Recuperação de empresas
Processo especial de revitalização e demais mecanismos destinados a empresas em dificuldade mas viáveis, incluindo negociação com credores, planos de recuperação e acordos extrajudiciais. O objetivo é manter a atividade e a estrutura, reorganizando o passivo.
Insolvência de empresas
Apresentação à insolvência, resposta a pedidos apresentados por credores, deveres do gerente nesta fase, incidente de qualificação e consequências pessoais que dele podem decorrer. O dever de apresentação tem prazo, e o seu incumprimento tem efeitos sobre quem administra.
Insolvência de pessoas singulares
Processo de insolvência de particulares, plano de pagamentos e exoneração do passivo restante, que permite, verificados os requisitos legais e cumprido o período de cessão, libertar o devedor das dívidas remanescentes. É uma via com requisitos exigentes, e nem todas as dívidas são abrangidas.
Reclamação e defesa de créditos
Reclamação de créditos em processos de insolvência, verificação e graduação, impugnação de créditos reclamados por terceiros e acompanhamento de credores até ao rateio final. Os prazos para reclamar são curtos e a falta de reclamação atempada pode significar a perda integral do crédito.
Responsabilidade de gerentes e administradores
Avaliação de risco pessoal de quem administra sociedades em dificuldade, deveres que se acentuam quando a insolvência se aproxima, e defesa em incidente de qualificação. É matéria a tratar antes da insolvência, não depois.
Para avaliarmos a sua situação com discrição e sem compromisso, marque uma reunião através da nossa página de contactos.