Advogados de direito imobiliário no Funchal

Compra e venda de imóveis

Verificação registal e matricial, análise de ónus e encargos, licenças de utilização, negociação e redação do contrato-promessa, preparação da escritura e registo. Em imóveis antigos ou com obras não legalizadas, esta verificação prévia é a parte mais importante do trabalho.

Contratos-promessa e sinal

Redação e revisão de contratos-promessa, regime do sinal, prazos, condições suspensivas e consequências do incumprimento de qualquer das partes. É neste documento, e não na escritura, que se decide a posição de cada parte se o negócio não se concretizar.

Arrendamento urbano

Contratos de arrendamento habitacional e comercial, atualização de rendas, obras, denúncia e oposição à renovação, e resolução por falta de pagamento. Acompanhamos senhorios e inquilinos, incluindo nas situações de arrendamentos antigos, com regime próprio.

Alojamento local

Registo de estabelecimentos, requisitos aplicáveis, obrigações do titular e o regime decorrente da regulamentação municipal, com destaque para o concelho do Funchal. É matéria que mudou várias vezes nos últimos anos, a nível nacional e municipal, e onde vale a pena confirmar o enquadramento atual antes de investir.

Urbanismo e licenciamento

Pedidos de licenciamento e comunicações prévias, legalização de obras, questões de propriedade horizontal e relações com as câmaras municipais. Em imóveis com divergências entre a realidade física e a descrição registal, a regularização precede qualquer venda.

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