Destaques

Com a não renovação do estado de emergência, o Estado Português e a Região Autónoma da Madeira, declararam o estado de calamidade, visando introduzir de forma sectorial e gradual o regresso à atividade económica sob estritas medidas de controlo sanitário, cientes de...

Com a não renovação do estado de emergência, o Estado Português e a Região Autónoma da Madeira, declararam o estado de calamidade, visando introduzir a partir do dia 04 de Maio de 2020, de forma sectorial e gradual, o regresso à atividade económica sob estritas...

1 – Não consigo pagar a renda da minha casa! Beneficio de alguma proteção legal? Sim, desde que se encontre numa das seguintes situações: Situação A a) Tenha sofrido uma quebra superior a 20 % dos rendimentos do agregado familiar do arrendatário face aos rendimentos...

1 - Sou trabalhador independente e vi-me forçado a parar a minha atividade, posso recorrer a algum apoio público? Sim, pode. Os trabalhadores independentes que se encontrem: a) Em situação comprovada de paragem total da sua atividade ou da atividade do respetivo...

O Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de Março veio revogar a Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de Março, no sentido de esclarecer e agilizar o regime do lay off simplificado, criado para fazer face às contingências económicas emergentes do surto pandémico do novo...

O Governo da República aprovou um conjunto de medidas para apoiar as pessoas singulares que foram afectadas pela pandemia de COVID-19, as quais terão também aplicação na Madeira. Entre elas, foi aprovado um regime de suspensão da prestação do crédito à habitação,...