A Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira (AMRAM), em parceria com a Secção Regional da Madeira da Ordem dos Engenheiros Técnicos, promoveu na passada terça-feira uma sessão de capacitação dedicada à Lei n.º 3/2026, diploma que regula as qualificações profissionais no exercício da actividade municipal.
A sessão foi conduzida por João Paulo Marques, tendo reunido nas instalações da AMRAM técnicos municipais, chefias intermédias e dirigentes da administração local da Madeira. Contou ainda com a presença de Jorge Carvalho, presidente da AMRAM, e de Débora Santos, presidente da Secção Regional da Madeira da Ordem dos Engenheiros Técnicos.
Os trabalhos incidiram sobre as principais alterações introduzidas pela nova lei e o respectivo impacto na actividade municipal: a exigência de maior qualificação técnica dos recursos humanos, o reforço da inscrição em ordens profissionais e a possibilidade de recurso a entidades externas nos casos em que tal se revele necessário. Foi igualmente abordado o processo de adaptação ao novo enquadramento legal, no contexto mais amplo de valorização profissional e de reforço da segurança jurídica na prestação de serviços públicos.
A iniciativa reforça o papel da formação especializada como instrumento essencial para a modernização e qualificação da administração local na Região.
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