The Funchal city government had long recommended that all residents of Madeira wear masks whenever it was not possible to guarantee the minimum recommended social distancing as a way to combat the transmission of the new coronavirus. Following the Government of the Republic...
1 – Onde é obrigatório o uso de máscara? A Lei 62-A/2020, de 27 de Outubro torna obrigatório o uso de máscara para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas, sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se...
Com a não renovação do estado de emergência, o Estado Português e a Região Autónoma da Madeira, declararam o estado de calamidade, visando introduzir de forma sectorial e gradual o regresso à atividade económica sob estritas medidas de controlo sanitário, cientes de...
Com a não renovação do estado de emergência, o Estado Português e a Região Autónoma da Madeira, declararam o estado de calamidade, visando introduzir a partir do dia 04 de Maio de 2020, de forma sectorial e gradual, o regresso à atividade económica sob estritas...
1 – Não consigo pagar a renda da minha casa! Beneficio de alguma proteção legal? Sim, desde que se encontre numa das seguintes situações: Situação A a) Tenha sofrido uma quebra superior a 20 % dos rendimentos do agregado familiar do arrendatário face aos rendimentos...
