M|B LAWYERS
Inovation | Efficiency | Trust
SIMPLIFIED LAW
An informed client will be able to more effectively face the personal, professional and commercial challenges of contemporary society.
It is with the aim of making the complexity of law simple and accessible to everyone that Marques | Barradas Lawyers provides its clients, from the city of Funchal, Madeira, with innovative legal services, based on a strong relationship of proximity between client and lawyer.
Located in Funchal – Madeira, but also with a strong focus on the cities of Lisbon and Porto, Marques | Barradas Lawyers has partners that allow a close and specialized monitoring of its clients in the main Portuguese markets.
NEWS
Os valores dos contratos e a contratação pública na Madeira
Embora não seja a única forma de escolher o tipo de procedimento, as entidades adjudicantes normalmente escolhem o ajuste direto em regime simplificado, o ajuste direto, a consulta prévia, o concurso público ou o concurso limitado por prévia qualificação por...
O contrato-promessa de compra e venda de um imóvel
O contrato-promessa é a convenção pela qual alguém se obriga a celebrar um certo contrato, aplicando-se as disposições relativas ao contrato prometido. Isto é, existe uma obrigação de emitir uma declaração negocial ao contrato prometido. Estes contratos podem ser...
Everything you need to know about Golden Visas, in 3 simple answers
Golden Visas will undergo an important change on January 1, 2022. The main changes will focus on the minimum amounts required in the different categories and also on the delimitation of specific areas for real estate investment in order to qualify for a Golden Visa....
Tudo o que precisa de saber sobre os Vistos Gold, em 3 respostas
Os Vistos Gold vão sofrer uma alteração no dia 1 de Janeiro de 2022. As principais mudanças vão incidir nos montantes mínimos exigidos nas diferentes categorias e ainda na delimitação das áreas específicas para o investimento imobiliário. 1 - Em que consiste o...
Os direitos dos inquilinos com mais de 65 anos, em caso de obras no imóvel arrendado
A lei protege os arrendatários mais vulneráveis, nomeadamente os inquilinos com idade igual ou superior a 65 anos na questão do aumento da renda num contrato de arrendamento. O que é o contrato de arrendamento? O contrato de arrendamento é uma modalidade do contrato...
É emigrante no Reino Unido? Saiba tudo sobre a nomeação de representante fiscal em Portugal
É uma pergunta que muitos emigrantes madeirenses têm feito, especialmente aqueles que vivem e trabalham no Reino Unido. Fique a conhecer o que é um representante fiscal, quais são as suas funções e a saber quem está obrigado a nomear um para representação junto da...
Digital nomads and taxation in Madeira
Taking into account the rapid transition of the economy to a digital dimension, which was accelerated by the pandemic and the restrictions it brought, the possibility of working remotely anywhere in the world is an interesting solution not only for workers but also...
Os nómadas digitais e a fiscalidade na Madeira
Tendo em conta a rápida transição da economia para uma vertente digital, a qual foi acelerada pela pandemia e pelas restrições que a mesma trouxe, a hipótese de trabalhar em qualquer parte do mundo, de forma remota, é uma solução interessante não só para os...
João Paulo Marques em entrevista ao DN Madeira sobre a Superliga
O advogado João Paulo Marques falou com o Diário de Notícias da Madeira sobre o recente caso da Superliga Europeia e o impacto que a mesma teria no futebol nacional. Em entrevista ao matutino madeirense, o advogado referiu que "Se a Superliga se confirmar seria a...
English 
Portuguese