M|B LAWYERS
Inovation | Efficiency | Trust
SIMPLIFIED LAW
An informed client will be able to more effectively face the personal, professional and commercial challenges of contemporary society.
It is with the aim of making the complexity of law simple and accessible to everyone that Marques | Barradas Lawyers provides its clients, from the city of Funchal, Madeira, with innovative legal services, based on a strong relationship of proximity between client and lawyer.
Located in Funchal – Madeira, but also with a strong focus on the cities of Lisbon and Porto, Marques | Barradas Lawyers has partners that allow a close and specialized monitoring of its clients in the main Portuguese markets.
NEWS
Quo Vadis Alojamento Local? (Parte 2)
O presente texto é a segunda parte de uma análise do regime legal do Alojamento Local em Portugal, com especial enfoque sobre as recentes decisões do Supremo Tribunal de Justiça acerca da matéria. O texto foi escrito por João Rodrigues, aluno da Escola de Direito da...
O Alojamento Local em Portugal (Parte 1)
O presente texto faz parte de um trabalho, com três partes, de análise do regime legal do Alojamento Local em Portugal, bem como de ponderação acerca das recentes decisões judiciais e subsquentes alterações legislativas com impacto inegável numa atividade económica...
Saiba qual o valor do metro quadrado de construção na Madeira em 2023
Todos os anos o Governo Regional fixa, através de Decreto Regulamentar Regional e através de proposta apresentada por uma comissão técnica, o valor por metro quadrado padrão para a indústria da construção civil. Para o ano de 2023, esse valor ficou definido em...
Vivo em união de facto. Em caso de falecimento do parceiro a quantos dias de faltas tenho direito?
Perante as várias dúvidas que a Agenda do Trabalho Digno levantava e que permitiam diferentes soluções legais das originalmente propostas e aprovadas pela Assembleia da República, o parlamento português aprovou recentemente a retificação de algumas normas. Uma das...
Novas regras para a entrada, permanência e saída de estrangeiros em Portugal
Com a entrada em vigor da Lei n.º 18/2022, de 25 de agosto, foi alterado o Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros do Território Nacional (Lei nº 23/2007) e foram criadas novas regras para a entrada de trabalhadores estrangeiros em...
Novas regras para o comércio eletrónico nas Regiões Autónomas
Embora já existisse um Regulamento Comunitário sobre esta temática, o mesmo apenas regulava o comércio eletrónico no âmbito do mercado europeu, deixando uma lacuna no comércio realizado entre regiões dos Estados-Membro. Fruto desse vazio legislativo, era possível aos...
Conheça os novos prazos de garantia dos bens móveis e imóveis
Com a chegada do ano novo, chegaram também os novos prazos de garantia para os produtos, sejam eles bens móveis ou imóveis. Assim, com a entrada em vigor, a 1 de Janeiro de 2022, do Decreto-Lei n.º 84/2021, estes serão os novos prazos que os consumidores terão de ter...
Os valores dos contratos e a contratação pública na Madeira
Embora não seja a única forma de escolher o tipo de procedimento, as entidades adjudicantes normalmente escolhem o ajuste direto em regime simplificado, o ajuste direto, a consulta prévia, o concurso público ou o concurso limitado por prévia qualificação por...
O contrato-promessa de compra e venda de um imóvel
O contrato-promessa é a convenção pela qual alguém se obriga a celebrar um certo contrato, aplicando-se as disposições relativas ao contrato prometido. Isto é, existe uma obrigação de emitir uma declaração negocial ao contrato prometido. Estes contratos podem ser...
English 
Portuguese