02/04/2021 | Artigos, Notícias
O Decreto-Lei n.º 22-A/2021, de 17 de Março, veio definir um conjunto de medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19, entre elas a possibilidade dos documentos já caducados continuarem a ser aceites pelas autoridades públicas. Assim...
16/02/2021 | Artigos, Notícias
Na Madeira, o Governo Regional decretou a proibição de circulação na via pública, em todo o território, no período compreendido entre o dia 15 e o dia 19 de fevereiro de 2021, entre as 18 horas e as 5 horas do dia seguinte. Por outro lado, após o dia 19 de Fevereiro,...
18/01/2021 | Artigos, Notícias
O Governo Regional da Madeira fixou o novo valor do salário mínimo na região, no valor de 682,00 euros, restando agora a aprovação do correspondente decreto legislativo regional pela Assembleia Legislativa. Tal como em anos anteriores, apesar deste valor ser...
08/01/2021 | Artigos, Notícias
Todos os anos o Governo Regional fixa, através de Decreto Regulamentar Regional e através de proposta apresentada por uma comissão técnica, o valor por metro quadrado padrão para a indústria da construção civil. Durante o ano de 2020, esse valor ficou definido em...
05/10/2020 | Artigos, Notícias
O sector do turismo é um dos que mais tem sofrido com a pandemia da COVID-19, nomeadamente por força de todas as medidas de contingência implementadas, bem como pelas novas exigências sanitárias em vários aeroportos mundiais. Por entre as várias atividades económicas...
06/09/2020 | Artigos, Notícias
A Marques Barradas Advogados representou o Clube Desportivo Nacional, sociedade desportiva a disputar a 1ª Liga Portuguesa, no Comité de Estatuto dos Jogadores, com sede na FIFA, em Nyon, Suíça. Essa representação judicial mereceu destaque na imprensa brasileira, bem...
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