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SIMPLIFIED LAW
An informed client will be able to more effectively face the personal, professional and commercial challenges of contemporary society.
It is with the aim of making the complexity of law simple and accessible to everyone that Marques | Barradas Lawyers provides its clients, from the city of Funchal, Madeira, with innovative legal services, based on a strong relationship of proximity between client and lawyer.
Located in Funchal – Madeira, but also with a strong focus on the cities of Lisbon and Porto, Marques | Barradas Lawyers has partners that allow a close and specialized monitoring of its clients in the main Portuguese markets.
NEWS
Salário Mínimo em vigor na Madeira para 2026
O salário mínimo corresponde ao valor mínimo legal que um trabalhador tem direito a auferir pela prestação do seu trabalho, independentemente da categoria profissional e do setor de atividade. O Decreto Legislativo Regional n.º 1/2026/M, publicado no Diário da...
João Paulo Marques debate Direito Desportivo e Insularidade no “Programa Desporto Açores”
No passado dia 27 de outubro de 2025, João Paulo Marques, sócio da MB Advogados, foi um dos convidados centrais da tertúlia promovida pelo "Programa Desporto Açores", inserida na sua 8.ª temporada. Durante a emissão, o advogado e atual Presidente do Conselho de...
As principais alterações ao IRC e IRS no Orçamento do Estado 2025
O Orçamento do Estado para 2025 introduz mudanças relevantes no regime fiscal português, com impacto direto sobre empresas e particulares. Destacamos as principais alterações ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) e Imposto sobre o Rendimento das...
O Regime Geral de Prevenção da Corrupção nas empresas da Madeira
O Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), estabelecido pela Lei n.º 93/2021, impõe obrigações significativas às empresas, incluindo as pequenas empresas na Região Autónoma da Madeira, que empreguem 50 ou mais trabalhadores. Estas obrigações são fundamentais...
Salário Mínimo em vigor na Madeira para 2025
A atualização do salário mínimo regional é uma questão de grande relevância para empresas e trabalhadores na Região Autónoma da Madeira. Para as empresas, implica ajustes nos orçamentos e nas políticas salariais, afetando diretamente a gestão de recursos humanos e a...
Os valores da contratação pública na Madeira para 2025
Na Região Autónoma da Madeira (RAM), os valores de referência aplicáveis aos procedimentos de contratação pública são majorados pelo Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, que adapta o Código dos Contratos Públicos (CCP) às especificidades regionais. Esta...
Saiba qual o valor do metro quadrado de construção na Madeira em 2024
O preço por metro quadrado é um dos indicadores utilizados para compor os cálculos nas avaliações de imóveis, ajuda assim a definir o valor ideal de negociação considerando diversos fatores como a região e características específicas, como a categoria do imóvel,...
Entrevista a João Paulo Marques sobre o novo regime das sociedades desportivas
O advogado João Paulo Marques, da Marques Barradas Advogados, conversou com o Diário de Notícias da Madeira relativamente à entrada em vigor do novo regime jurídico das sociedades desportivas e o impacto do novo enquadramento legal na entrada de novos investidores...
As novas alterações legislativas no Regime Jurídico do Alojamento Local (Parte 3)
O presente texto é a terceira e última parte de uma análise do regime legal do Alojamento Local em Portugal. Desta feita o texto debruça-se sobre as recentes alterações legislativas no Regime Jurídico do Alojamento Local. O texto foi escrito por João Rodrigues, aluno...
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