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Acompanhe as nossas notícias e destaques. Aqui pode ler vários artigos sobre temas jurídicos, bem como a participação dos nossos advogados em vários meios de comunicação social.
Everything you need to know about Golden Visas, in 3 simple answers
Golden Visas will undergo an important change on January 1, 2022. The main changes will focus on the minimum amounts required in the different categories and also on the delimitation of specific areas for real estate investment in order to qualify for a Golden Visa....
Tudo o que precisa de saber sobre os Vistos Gold, em 3 respostas
Os Vistos Gold vão sofrer uma alteração no dia 1 de Janeiro de 2022. As principais mudanças vão incidir nos montantes mínimos exigidos nas diferentes categorias e ainda na delimitação das áreas específicas para o investimento imobiliário. 1 - Em que consiste o...
Os direitos dos inquilinos com mais de 65 anos, em caso de obras no imóvel arrendado
A lei protege os arrendatários mais vulneráveis, nomeadamente os inquilinos com idade igual ou superior a 65 anos na questão do aumento da renda num contrato de arrendamento. O que é o contrato de arrendamento? O contrato de arrendamento é uma modalidade do contrato...
É emigrante no Reino Unido? Saiba tudo sobre a nomeação de representante fiscal em Portugal
É uma pergunta que muitos emigrantes madeirenses têm feito, especialmente aqueles que vivem e trabalham no Reino Unido. Fique a conhecer o que é um representante fiscal, quais são as suas funções e a saber quem está obrigado a nomear um para representação junto da...
Digital nomads and taxation in Madeira
Taking into account the rapid transition of the economy to a digital dimension, which was accelerated by the pandemic and the restrictions it brought, the possibility of working remotely anywhere in the world is an interesting solution not only for workers but also...
Os nómadas digitais e a fiscalidade na Madeira
Tendo em conta a rápida transição da economia para uma vertente digital, a qual foi acelerada pela pandemia e pelas restrições que a mesma trouxe, a hipótese de trabalhar em qualquer parte do mundo, de forma remota, é uma solução interessante não só para os...
João Paulo Marques em entrevista ao DN Madeira sobre a Superliga
O advogado João Paulo Marques falou com o Diário de Notícias da Madeira sobre o recente caso da Superliga Europeia e o impacto que a mesma teria no futebol nacional. Em entrevista ao matutino madeirense, o advogado referiu que "Se a Superliga se confirmar seria a...
Saiba quais são os documentos caducados que continuam válidos até ao final de 2021
O Decreto-Lei n.º 22-A/2021, de 17 de Março, veio definir um conjunto de medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19, entre elas a possibilidade dos documentos já caducados continuarem a ser aceites pelas autoridades públicas. Assim...
Recolher obrigatório na Madeira: preciso de uma declaração para ir trabalhar?
Na Madeira, o Governo Regional decretou a proibição de circulação na via pública, em todo o território, no período compreendido entre o dia 15 e o dia 19 de fevereiro de 2021, entre as 18 horas e as 5 horas do dia seguinte. Por outro lado, após o dia 19 de Fevereiro,...
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