Os Vistos Gold v\u00e3o sofrer uma altera\u00e7\u00e3o no dia 1 de Janeiro de 2022. As principais mudan\u00e7as v\u00e3o incidir nos montantes m\u00ednimos exigidos nas diferentes categorias e ainda na delimita\u00e7\u00e3o das \u00e1reas espec\u00edficas para o investimento imobili\u00e1rio.<\/p>\n
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1 – Em que consiste o Visto Gold?<\/strong><\/p>\n O Visto Gold tem como grande objetivo a obten\u00e7\u00e3o de um visto de resid\u00eancia em Portugal atrav\u00e9s da realiza\u00e7\u00e3o de um investimento. Este mecanismo existe desde 2012 e possibilita a cidad\u00e3os estrageiros, durante um per\u00edodo m\u00ednimo de cinco anos, a frui\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 resid\u00eancia portuguesa.<\/p>\n Podem requerer o Visto Gold todos os cidad\u00e3os nacionais de Estado Terceiro que exer\u00e7\u00e3o uma atividade de investimento em Portugal mediante as v\u00e1rias op\u00e7\u00f5es poss\u00edveis.<\/p>\n <\/p>\n 2 – O que vai mudar a partir de 01 de Janeiro de 2022?<\/strong><\/p>\n O Visto Gold tem uma s\u00e9rie de requisitos que ir\u00e3o mudar na entrada do novo ano.<\/p>\n Quer isto dizer que, a partir de 01 de Janeiro de 2022<\/strong>, ser\u00e3o impostas novas regras para a possibilidade de obter um Visto Gold atrav\u00e9s das v\u00e1rias op\u00e7\u00f5es de investimento no territ\u00f3rio portugu\u00eas, nomeadamente:<\/p>\n – Transfer\u00eancia de capital no montante m\u00ednimo de 1.500.000 \u20ac;<\/p>\n – Transfer\u00eancia de capitais no montante m\u00ednimo de 500.000 \u20ac, que seja aplicado em atividades de investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica;<\/p>\n –\u00a0Transfer\u00eancia de capitais no montante m\u00ednimo de 500.000 \u20ac, destinados \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de unidades de participa\u00e7\u00e3o em fundos de investimento ou fundos de capitais;<\/p>\n – Transfer\u00eancia de capitais no montante m\u00ednimo de 500.000 \u20ac, destinados \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o de uma sociedade comercial, ou sociedade j\u00e1 constitu\u00edda, conjugado com a cria\u00e7\u00e3o de cinco postos de trabalho, por um per\u00edodo m\u00ednimo de tr\u00eas anos;<\/p>\n – Aquisi\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis com destino \u00e0 habita\u00e7\u00e3o no montante m\u00ednimo de 500.00 \u20ac, apenas situados na Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas da Madeira e dos A\u00e7ores, ou nos territ\u00f3rios interiores (identificados no anexo da Portaria n\u00ba208\/2017, de 13 de Julho);<\/p>\n – Aquisi\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis, cuja constru\u00e7\u00e3o tenha sido conclu\u00edda h\u00e1, pelo menos, 30 anos ou localizados em \u00e1rea de reabilita\u00e7\u00e3o urbana no montante m\u00ednimo de 350.000 \u20ac, apenas situados na Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas da Madeira e dos A\u00e7ores, ou nos territ\u00f3rios interiores (identificados no anexo da Portaria n\u00ba208\/2017, de 13 de Julho);<\/p>\n Assim, mant\u00eam-se inalteradas as restantes regras j\u00e1 impostas para a obten\u00e7\u00e3o de um Visto Gold. Isto \u00e9:<\/p>\n – Cria\u00e7\u00e3o de pelo menos, 10 postos de trabalho;<\/p>\n – Aquisi\u00e7\u00e3o de bens im\u00f3veis no montante m\u00ednimo de 500.000 \u20ac.<\/p>\n – Transfer\u00eancia de capitais no montante m\u00ednimo de 250.000 \u20ac, que seja aplicado em investimento \u00e0 produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola ou recupera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio cultural nacional.<\/p>\n <\/p>\n 3 – As altera\u00e7\u00f5es ao regime dos Vistos Gold s\u00e3o retroativas?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o. Est\u00e3o salvaguardados todos os portadores do visto at\u00e9 \u00e0 data de entrada das novas regras, ou seja, todos os benifici\u00e1rios do Visto Gold at\u00e9 Janeiro de 2022 continuam com o benef\u00edcio, mesmo ap\u00f3s as altera\u00e7\u00f5es previstas.<\/p>\n Artigo escrito por Sara Filipe, no \u00e2mbito do Programa Est\u00e1gios de Ver\u00e3o da Dire\u00e7\u00e3o Regional de Juventude.<\/em><\/p>\n