{"id":960,"date":"2021-05-16T15:18:52","date_gmt":"2021-05-16T14:18:52","guid":{"rendered":"https:\/\/mb-advogados.pt\/?p=960"},"modified":"2021-05-16T15:26:47","modified_gmt":"2021-05-16T14:26:47","slug":"os-nomadas-digitais-e-a-fiscalidade-na-madeira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mb-advogados.pt\/en\/os-nomadas-digitais-e-a-fiscalidade-na-madeira\/","title":{"rendered":"Os n\u00f3madas digitais e a fiscalidade na Madeira"},"content":{"rendered":"

Tendo em conta a r\u00e1pida transi\u00e7\u00e3o da economia para uma vertente digital, a qual foi acelerada pela pandemia e pelas restri\u00e7\u00f5es que a mesma trouxe, a hip\u00f3tese de trabalhar em qualquer parte do mundo, de forma remota, \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o interessante n\u00e3o s\u00f3 para os trabalhadores mas tamb\u00e9m para as empresas.<\/p>\n

No entanto, devido \u00e0s caracter\u00edsticas do trabalho e da aus\u00eancia de um local fixo para a sua presta\u00e7\u00e3o, a escolha por ser um n\u00f3mada digital apresenta grandes desafios ao n\u00edvel fiscal. Assim, procur\u00e1mos responder a algumas perguntas essenciais para quem quer ser um n\u00f3mada digital e est\u00e1 preocupado com a tributa\u00e7\u00e3o fiscal do seu trabalho.<\/p>\n

 <\/p>\n

Qual a resid\u00eancia fiscal de um n\u00f3mada digital?<\/h3>\n

A resid\u00eancia fiscal \u00e9 fundamental para que qualquer cidad\u00e3o possa determinar em que pa\u00eds est\u00e1 sujeito ao imposto sobre as pessoas singulares. Em Portugal, e na Madeira, consideram-se residentes em territ\u00f3rio portugu\u00eas, as pessoas que, no ano a que dizem respeito os rendimentos:<\/p>\n

    \n
  1. a) tenham permanecido mais de 183 dias, seguidos ou interpolados, em qualquer per\u00edodo de 12 meses com in\u00edcio ou fim no ano em causa;<\/li>\n
  2. b) tendo c\u00e1 ficado por menos de 183 dias, se tiverem em Portugal uma habita\u00e7\u00e3o que se possa considerar como a resid\u00eancia habitual, ou seja, que c\u00e1 tenho as suas rela\u00e7\u00f5es pessoais e econ\u00f3micas;<\/li>\n<\/ol>\n

     <\/p>\n

    Que benef\u00edcios existem para quem quiser ter a sua resid\u00eancia fiscal na Madeira?<\/h3>\n

    Embora n\u00e3o seja o \u00fanico, o programa mais interessante \u00e9 o regime de residente n\u00e3o habitual, o qual se aplicar\u00e1 aos trabalhadores por um per\u00edodo de 10 anos. Na Madeira, os rendimentos do trabalho auferidos pelos residentes fiscais est\u00e3o sujeitos a taxas progressivas at\u00e9 48%. Atrav\u00e9s do Regime de Residente N\u00e3o Habitual (RRNH), os rendimentos do trabalho t\u00eam um tratamento mais favor\u00e1vel, nomeadamente:<\/p>\n

      \n
    1. a) os rendimentos de atividades de elevado valor acrescentado (muitas delas exercidas por n\u00f3madas digitais) s\u00e3o tributados a uma taxa fixa de 20%.<\/li>\n
    2. b) os rendimentos do trabalho que s\u00e3o obtidos fora do territ\u00f3rio portugu\u00eas estar\u00e3o isentos em Portugal se: o trabalhador j\u00e1 tiver pago impostos no pa\u00eds onde trabalhou, existindo ou n\u00e3o conven\u00e7\u00e3o de dupla tributa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<\/ol>\n

      Para se poder candidatar ao RRNH, o trabalhador tem de preencher dois requisitos:<\/p>\n

        \n
      1. a) ser residente fiscal em Portugal, de acordo com os crit\u00e9rios definidos pela lei;<\/li>\n
      2. b) n\u00e3o ter sido tributado em Portugal durante os cinco anos anteriores a ser considerado residente fiscal c\u00e1.<\/li>\n<\/ol>\n

         <\/p>\n

        E do ponto de vista da Seguran\u00e7a Social?<\/h3>\n

        Em Portugal, os rendimentos do trabalho s\u00e3o tributados para a seguran\u00e7a social a uma taxa conjunta de 34,75%, ou seja, 11% pagos pelo trabalhador e 23,75% pela entidade patronal.<\/p>\n

        De acordo com o Regulamento n.\u00ba 883\/2004, de 29 de abril de 2004, da Comunidade Europeia, um cidad\u00e3o que trabalhe num pa\u00eds europeu est\u00e1 sujeito \u00e0s leis desse Estado-Membro. No caso de um cidad\u00e3o que trabalhe em dois ou mais pa\u00edses europeus, est\u00e1 sujeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds onde tem a sua resid\u00eancia, desde que l\u00e1 exer\u00e7a a parte principal da sua atividade nesse Estado-Membro.<\/p>\n

        Se o cidad\u00e3o trabalhar num pa\u00eds europeu e outro n\u00e3o-europeu, \u00e9 necess\u00e1rio verificar se existem acordos que determinem a prefer\u00eancia de regime de seguran\u00e7a social entre os pa\u00edses em causa.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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