O advogado Jo\u00e3o Paulo Marques falou com o Di\u00e1rio de Not\u00edcias da Madeira sobre o recente caso da Superliga Europeia e o impacto que a mesma teria no futebol nacional.<\/p>\n
Em entrevista ao matutino madeirense, o advogado referiu que “Se a Superliga se confirmar seria a “americaniza\u00e7\u00e3o” do futebol europeu”.<\/p>\n
Leia abaixo a entrevista completa:<\/p>\n
Esta Superliga vai contra a refer\u00eancia que a Uni\u00e3o Europeia tem sobre a abertura e equidade das competi\u00e7\u00f5es?<\/strong> FIFA e UEFA t\u00eam poderes legais para impedir que os jogadores presentes na Superliga representam as respectivas selec\u00e7\u00f5es?<\/strong> Os jogadores da Superliga podem ser impedidos de ser transferidos para outros clubes que n\u00e3o fa\u00e7am parte dessa competi\u00e7\u00e3o?<\/strong> Acredita que os clubes ainda presentes na Liga dos Campe\u00f5es deste ano (Real Madrid, Chelsea e Manchester City) sejam banidos da prova, podendo at\u00e9 o FC Porto beneficiar de uma eventual \u2018repescagem\u2019?<\/strong> E que san\u00e7\u00f5es podem surgir para estes clubes no \u00e2mbito das ligas dom\u00e9sticas?<\/strong> A Euroliga de basquetebol foi um precedente j\u00e1 em 2000. A Superliga de futebol tem argumentos para seguir o mesmo caminho?<\/strong> Que consequ\u00eancia teria uma Superliga Europeia para as ligas mais pequenas, como por exemplo a liga portuguesa?<\/strong>
\nDe acordo com regras europeias, os agentes econ\u00f3micos est\u00e3o proibidos de fazerem acordos que levem a uma redu\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia. Isto significa que os clubes n\u00e3o se podem juntar numa competi\u00e7\u00e3o, de forma a
\nque isso reduza oportunidades de concorr\u00eancia n\u00e3o s\u00f3 a outros clubes, mas tamb\u00e9m aos adeptos na perspetiva de consumidores do produto futebol.
\nIsto quer dizer que o problema n\u00e3o \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma liga alternativa, mas o facto dessa competi\u00e7\u00e3o ser fechada, ou seja, em que h\u00e1 clubes com participa\u00e7\u00e3o garantida, independentemente do seu m\u00e9rito desportivo e a entrada de novos clubes \u00e9 gravemente dificultada.
\nSe a hip\u00f3tese da Superliga se confirmar, seria uma \u201camericaniza\u00e7\u00e3o\u201d do futebol europeu, pois ter\u00edamos a reprodu\u00e7\u00e3o de um modelo de competi\u00e7\u00e3o fechada como hoje \u00e9 praticado no basquete (NBA) ou no futebol (MLS).<\/p>\n
\nEssa \u00e9 uma quest\u00e3o complexa. Se olharmos apenas para os regulamentos dos dois organismos, a UEFA e a FIFA t\u00eam enquadramento legal para aplicar san\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00f3 aos jogadores, como tamb\u00e9m aos clubes que participem na Superliga. Mas ser\u00e1 que a UEFA quer organizar um Campeonato da Europa em que os melhores jogadores europeus n\u00e3o estar\u00e3o presentes?
\nPor outro lado, os clubes sentem-se confort\u00e1veis com uma decis\u00e3o tomada pelo Tribunal-Geral da Uni\u00e3o Europeia, em Dezembro de 2020, que confirmou uma san\u00e7\u00e3o imposta pela Dire\u00e7\u00e3o-Geral da Concorr\u00eancia \u00e0 Uni\u00e3o Internacional de Patinagem, por ter impedido atletas de competirem pelas suas sele\u00e7\u00f5es,
\napenas porque tinham participado em competi\u00e7\u00f5es n\u00e3o autorizadas por esse organismo federativo.<\/p>\n
\nUma pergunta curiosa, porque a resposta demonstra como estamos perante um terreno novo e perigoso para o futebol. Quanto aos jogadores, n\u00e3o seria a primeira vez que um atleta seria banido da competi\u00e7\u00e3o por viola\u00e7\u00e3o dos regulamentos. Ali\u00e1s, os pr\u00f3prios clubes estariam tamb\u00e9m sujeitos \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de participarem no mercado de transfer\u00eancias por um determinado per\u00edodo.
\nMas h\u00e1 uma outra perspetiva para o problema. Os clubes que participem na Superliga e com essa participa\u00e7\u00e3o criem problemas disciplinares para os seus atletas, ou que os impe\u00e7am de representar o seu pa\u00eds, podem estar a colocar-se numa situa\u00e7\u00e3o de incumprimento contratual com esses jogadores. Poder\u00edamos estar perante um cen\u00e1rio generalizado de resolu\u00e7\u00f5es de contratos de trabalho pelos jogadores, alegando justa causa.<\/p>\n
\nParece-me muito pouco prov\u00e1vel que isso aconte\u00e7a. N\u00e3o \u00e9 a primeira vez que se fala numa Superliga Europeia, e essa possibilidade normalmente coincide com a v\u00e9spera do novo modelo desportivo e financeiro para a Liga dos Campe\u00f5es. Portanto, podemos estar perante apenas uma jogada estrat\u00e9gica dos maiores clubes na tentativa de aumentarem a sua quota-parte nas receitas distribu\u00eddas pela UEFA e pela FIFA.<\/p>\n
\nA maioria das ligas nacionais tem essa possibilidade definida nos seus regulamentos. A pr\u00f3pria Premier League, liga de onde v\u00eam seis dos clubes fundadores da Superliga, j\u00e1 avisou que n\u00e3o ir\u00e1 autorizar a participa\u00e7\u00e3o dos
\nclubes ingleses na Superliga Europeia, ou seja, poder\u00edamos vir a ter uma Liga Inglesa sem os seus maiores clubes!
\nTalvez por isso alguns clubes, especialmente os ingleses, j\u00e1 recuaram na cria\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o numa competi\u00e7\u00e3o paralela \u00e0 Liga dos Campe\u00f5es. N\u00e3o tenho d\u00favidas que a possibilidade de expuls\u00e3o da Premier League e, com isso, a perda enorme de receitas, foram pontos-chave nessa decis\u00e3o dos clubes.<\/p>\n
\nA quest\u00e3o jur\u00eddica que op\u00f4s a Euroliga \u00e0 FIBA (Federa\u00e7\u00e3o Internacional de Basquetebol) \u00e9, na verdade, muito semelhante ao problema que se coloca hoje no mundo do futebol \u2013 o abuso de posi\u00e7\u00e3o dominante.
\nA UEFA e a FIFA podem constituir-se em abuso da posi\u00e7\u00e3o dominante, que ali\u00e1s foi a decis\u00e3o do tribunal europeu quanto \u00e0 Uni\u00e3o Internacional de Patinagem, ou seja, s\u00e3o reguladores da atividade e ao mesmo tempo
\noperadores econ\u00f3micos, pois organizam e exploram as competi\u00e7\u00f5es no mercado que regulam.
\nO problema n\u00e3o est\u00e1 na posi\u00e7\u00e3o dominante, mas sim no seu abuso, como por exemplo utiliz\u00e1-la para impedir os jogadores de representarem as sele\u00e7\u00f5es nacionais. Os clubes da Superliga, antecipando esta possibilidade, j\u00e1 iniciaram um procedimento judicial, muito provavelmente como forma de chegar ao Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia, porque efetivamente esta ser\u00e1 uma quest\u00e3o marcante para o futebol e para o direito europeu da concorr\u00eancia.<\/p>\n
\nJulgo que os efeitos podem ser devastadores. A cria\u00e7\u00e3o da Superliga pode levar \u00e0 destrui\u00e7\u00e3o das ligas nacionais, especialmente das mais pequenas como a portuguesa.
\nEsta \u00e9, claramente, uma luta pelo dinheiro das transmiss\u00f5es televisivas, e \u00e9 \u00f3bvio que ao esvaziar a Liga dos Campe\u00f5es criando-lhe uma competi\u00e7\u00e3o alternativa, os clubes est\u00e3o efetivamente a retirar-lhe valor. E se depois se concentram numa competi\u00e7\u00e3o fechada, em que o acesso dos clubes mais pequenos \u00e9 fortemente limitado, \u00e9 \u00f3bvio que isto constitui um ataque sem precedentes \u00e0 sustentabilidade do futebol.
\nO interesse do futebol n\u00e3o est\u00e1, apenas, nos grandes clubes, mas na competi\u00e7\u00e3o que existe entre todos. Quando esse ambiente competitivo deixar de existir, o futebol perde o seu interesse. E se perde interesse, deixa de ter valor econ\u00f3mico. Os clubes grandes t\u00eam de perceber isso.<\/p>\n\n\t\t