Na Madeira, o Governo Regional decretou a proibi\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o na via p\u00fablica, em todo o territ\u00f3rio, no per\u00edodo compreendido entre o dia 15 e o dia 19 de fevereiro de 2021, entre as 18 horas e as 5 horas do dia seguinte. Por outro lado, ap\u00f3s o dia 19 de Fevereiro, voltar\u00e1 a vigorar na Regi\u00e3o a anterior resolu\u00e7\u00e3o que permite a circula\u00e7\u00e3o at\u00e9 \u00e0s 19h, durante a semana, mantendo-se o limite das 18h para s\u00e1bado e domingo.<\/p>\n
Apesar das restri\u00e7\u00f5es impostas, est\u00e1 previsto um conjunto de exce\u00e7\u00f5es \u00e0 regra geral de recolher obrigat\u00f3rio, nomeadamente quando estiverem em causa desloca\u00e7\u00f5es profissionais, sejam elas relacionadas com os estabelecimentos que continuam abertos ou por se tratarem de atividades tidas como essenciais.<\/p>\n
Assim sendo, caso seja trabalhador por conta de outrem ou trabalhador independente, a declara\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para comprovar que, apesar do recolher obrigat\u00f3rio, est\u00e1 autorizado a circular na via p\u00fablica. Na Madeira, fora do hor\u00e1rio de recolher, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria qualquer declara\u00e7\u00e3o para trabalhar ou circular.<\/p>\n
Por fim, deixamos abaixo uma minuta de declara\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
“DECLARA\u00c7\u00c3O PARA CIRCULA\u00c7\u00c3O<\/em><\/p>\n (nome da empresa), sociedade comercial com o capital social de ______ \u20ac (______ euros), com o n\u00famero \u00fanico de matr\u00edcula e de pessoa coletiva _________, com sede \u00e0 ____________, (c\u00f3digo postal), aqui representada pelo seu gerente (nome do gerente), com poderes para o ato, vem declarar o seguinte:<\/em><\/p>\n a) A DECLARANTE dedica-se \u00e0 atividade de ___________;<\/em><\/p>\n b) As instala\u00e7\u00f5es da DECLARANTE n\u00e3o se encontram encerradas, nem a sua atividade se encontra suspensa por for\u00e7a da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 19\/2021 do Governo Regional da Madeira ou por qualquer outra resolu\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel;<\/em><\/p>\n c) (nome do trabalhador), titular do cart\u00e3o do cidad\u00e3o com o n\u00famero ________, v\u00e1lido at\u00e9 _____, NIF ______________ , residente \u00e0 __________________, \u00e9 trabalhador da DECLARANTE, prestando o seu trabalho no estabelecimento localizado na ________________, nos dias \u00fateis, desempenhando as fun\u00e7\u00f5es inerentes \u00e0 categoria profissional de _____________;<\/em><\/p>\n d) Para o exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es, o trabalhador tem necessariamente de deslocar-se \u00e0s instala\u00e7\u00f5es de diversos clientes, fornecedores e outras entidades, o que o obriga a, durante o hor\u00e1rio de recolher obrigat\u00f3rio em vigor na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira, circular na via p\u00fablica;<\/em><\/p>\n A presente declara\u00e7\u00e3o \u00e9 emitida pela DECLARANTE a fim de legitimar a circula\u00e7\u00e3o na via p\u00fablica do trabalhador supra identificado, para o exerc\u00edcio da sua atividade profissional, nas desloca\u00e7\u00f5es para o seu local de trabalho, no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es e de regresso \u00e0 sua resid\u00eancia, as quais s\u00e3o legalmente admiss\u00edveis nos termos do disposto no Artigo 3\u00ba al. a) da Resolu\u00e7\u00e3o 19\/2021 da Presid\u00eancia do Governo Regional da Madeira.<\/em><\/p>\n Funchal, (dia) de (m\u00eas) de (ano),”<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na Madeira, o Governo Regional decretou a proibi\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o na via p\u00fablica, em todo o territ\u00f3rio, no per\u00edodo compreendido entre o dia 15 e o dia 19 de fevereiro de 2021, entre as 18 horas e as 5 horas do dia seguinte. Por outro lado, ap\u00f3s o dia 19 de Fevereiro, voltar\u00e1 a vigorar […]<\/p>","protected":false},"author":2,"featured_media":946,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[5,3],"tags":[],"class_list":["post-945","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-noticias"],"yoast_head":"\n