{"id":900,"date":"2020-05-05T14:08:41","date_gmt":"2020-05-05T13:08:41","guid":{"rendered":"https:\/\/mb-advogados.pt\/?p=900"},"modified":"2020-05-05T14:10:25","modified_gmt":"2020-05-05T13:10:25","slug":"viver-com-a-covid-19-reabertura-das-lojas-e-comercio-tradicional-na-madeira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mb-advogados.pt\/en\/viver-com-a-covid-19-reabertura-das-lojas-e-comercio-tradicional-na-madeira\/","title":{"rendered":"Viver com a COVID-19: Reabertura das lojas e com\u00e9rcio tradicional na Madeira"},"content":{"rendered":"

Depois de analisarmos as regras para a reabertura dos centros comerciais<\/a> e dos cabeleireiros, e profissionais de beleza e est\u00e9tica na Madeira<\/a>, hoje vamos abordar as regras que as lojas e o com\u00e9rcio tradicional ter\u00e3o de respeitar para voltarem a abrir ao p\u00fablico.<\/p>\n

Com a publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 273\/2020, o Governo Regional da Madeira definiu um conjunto extenso de medidas de desconfinamento, o qual entrou em vigor a partir das 00:00 horas do dia 4 de maio de 2020. Naturalmente, a leitura deste artigo n\u00e3o dispensa uma an\u00e1lise mais aprofundada da resolu\u00e7\u00e3o supra referida.<\/p>\n

Embora se possa pensar que este conjunto de regras diz respeito principalmente aos agentes econ\u00f3micos, na verdade tem um alcance muito maior, uma vez que abrange tamb\u00e9m as rela\u00e7\u00f5es com entre trabalhadores e entidades patronais, bem como com os pr\u00f3prios consumidores.<\/p>\n

 <\/p>\n

1. Regras de seguran\u00e7a e higiene nas lojas<\/h3>\n

a) Os colaboradores e clientes devem utilizar m\u00e1scaras e, quando necess\u00e1rio, viseiras e luvas descart\u00e1veis;<\/p>\n

b) As lojas devem disponibilizar produtos de higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os e exigir que os clientes higienizem as m\u00e3os antes de manusear qualquer produto;<\/p>\n

c) A obrigatoriedade de higieniza\u00e7\u00e3o deve estar afixada e vis\u00edvel ao cliente;<\/p>\n

d) As lojas devem reduzir a perman\u00eancia de pessoas correspondente a 1\/3 da sua capacidade, incluindo funcion\u00e1rios, e devem assegurar a dist\u00e2ncia m\u00ednima de 2 metros entre pessoas;<\/p>\n

e) Nas lojas com contacto frequente com objetos ou superf\u00edcies (terminais de pagamento, balc\u00f5es de atendimento, cestos de supermercado ou dispensadores de senhas) deve ser garantida a sua desinfe\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica;<\/p>\n

f) Separar fluxos de entrada e de sa\u00edda das lojas e afixar o n\u00famero de clientes que poder\u00e3o estar em simult\u00e2neo na loja;<\/p>\n

h) As zonas de pagamento devem ter acr\u00edlicos de prote\u00e7\u00e3o instalados;<\/p>\n

 <\/p>\n

2. Atividades proibidas nas lojas<\/h3>\n

a) \u00c9 proibida a prova de vestu\u00e1rio, cal\u00e7ado, acess\u00f3rios e bijuterias;<\/p>\n

b) Nas lojas de cosm\u00e9tica, \u00e9 proibido o mostru\u00e1rio para prova de produtos;<\/p>\n

c) S\u00e3o proibidas as trocas de produtos, salvo em caso de garantia legal;<\/p>\n

d) As lojas devem evitar a utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos touch screen;<\/p>\n

h) Devem ser retiradas todas as cadeiras e bancos no interior das lojas;<\/p>\n

 <\/p>\n

3. Deveres das entidades patronais e dos trabalhadores<\/h3>\n

a) Todos os agentes econ\u00f3micos devem ter um Plano de Conting\u00eancia relativo \u00e0 COVID-19;<\/p>\n

b) Esse plano de conting\u00eancia deve incluir procedimentos sobre a higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os, a etiqueta respirat\u00f3ria e a conduta social entre trabalhadores e clientes;<\/p>\n

c) Os trabalhadores devem medir a sua temperatura corporal duas vezes por dia e registar o valor e a hora de medi\u00e7\u00e3o e informar qualquer altera\u00e7\u00e3o ao seu estado de sa\u00fade;<\/p>\n

d) As entidades patronais devem facultar aos seus trabalhadores equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual, materiais de limpeza de uso \u00fanico, dispensadores de solu\u00e7\u00e3o antiss\u00e9tica de base alco\u00f3lica e contentor de res\u00edduos com abertura n\u00e3o manual;<\/p>\n

e) Nas casas de banho deve existir equipamento para lavagem de m\u00e3os com sab\u00e3o e toalhetes de papel;<\/p>\n

 <\/p>\n

4. Atendimento priorit\u00e1rio<\/h3>\n

As lojas que reabrem a actividade devem dar prioridade no atendimento \u00e0s seguintes pessoas:<\/p>\n

a) Maiores de 70 anos;<\/p>\n

b) Imunodeprimidos e portadores de doen\u00e7a cr\u00f3nica, nomeadamente hipertensos, diab\u00e9ticos, doentes cardiovasculares, portadores de doen\u00e7a respirat\u00f3ria e doentes oncol\u00f3gicos;<\/p>\n

c) Profissionais de sa\u00fade, for\u00e7as e servi\u00e7os de seguran\u00e7a e socorro, for\u00e7as armadas e servi\u00e7os de apoio social;<\/p>\n

 <\/p>\n

Por fim, informamos que est\u00e1 suspensa a obriga\u00e7\u00e3o de facultar ao consumidor o livro de reclama\u00e7\u00f5es no formato f\u00edsico. Sempre que o mesmo for pedido, o agente econ\u00f3mico dever\u00e1 recomendar o uso do livro de reclama\u00e7\u00f5es eletr\u00f3nico.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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