O pa\u00eds parou com a COVID-19, e a d\u00favida instalou-se junto dos agentes econ\u00f3micos, incertezas quanto \u00e0 abertura de portas, \u00e0 sua manuten\u00e7\u00e3o no mercado e ao cumprimento das suas obriga\u00e7\u00f5es. Prepar\u00e1mos a resposta a algumas interroga\u00e7\u00f5es comuns que lhe podem ser \u00fateis.<\/p>\n
Tenho uma empresa, posso manter o exerc\u00edcio da minha atividade dentro da normalidade?<\/strong><\/p>\n Depende da sua \u00e1rea de atividade, no campo da restaura\u00e7\u00e3o, divers\u00e3o noturna, e nas diversas \u00e1reas de atividade de anima\u00e7\u00e3o tur\u00edstica e rent-a-car<\/em>, as autoridades p\u00fablicas estabeleceram o encerramento de algumas atividades, e determinaram a redu\u00e7\u00e3o da lota\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os a 50% da sua capacidade. As medidas encontram-se a ser periodicamente revistas, pelo que, dever\u00e1 seguir atentamente as novas decis\u00f5es das autoridades p\u00fablicas.<\/p>\n A procura dos meus clientes baixou, a minha empresa n\u00e3o tem liquidez para cumprir com as suas obriga\u00e7\u00f5es de pagamento, o que posso fazer?<\/strong><\/p>\n Para a minimiza\u00e7\u00e3o dos efeitos resultantes das medidas extraordin\u00e1rias de conten\u00e7\u00e3o da COVID-19 est\u00e3o a ser estudadas e criadas linhas de financiamento \u00e0s empresas para apoio direto \u00e0 tesouraria das empresas.<\/p>\n No \u00e2mbito fiscal, a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira decretou a prorroga\u00e7\u00e3o pela Autoridade Tribut\u00e1ria e Assuntos Fiscais dos seguintes prazos de cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es fiscais:<\/p>\n O Governo da Rep\u00fablica por seu turno, j\u00e1 avan\u00e7o com o an\u00fancio de medidas respeitantes ao pagamento de tributos fiscais, e cotiza\u00e7\u00f5es e contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 Seguran\u00e7a Social social, em presta\u00e7\u00f5es, com ou sem juros.<\/p>\n Mas aten\u00e7\u00e3o, nenhuma medida anunciada contempla qualquer tipo de perd\u00e3o.<\/p>\n Tenho o meu estabelecimento vazio, n\u00e3o tenho como ocupar os meus trabalhadores, o que posso fazer?<\/strong><\/p>\n O Governo da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira tem em prepara\u00e7\u00e3o um regime especial de lay-off simplificado para empresas que vejam a sua atividade fortemente afetada pela epidemia, por via do qual os trabalhadores ter\u00e3o a garantia de retribui\u00e7\u00f5es il\u00edquidas equivalentes a 2\/3 do sal\u00e1rio, at\u00e9 1.905 euros, sendo 30% suportado pelo empregador e 70% pela seguran\u00e7a social, at\u00e9 um m\u00e1ximo de seis meses.<\/p>\n Ap\u00f3s o termo do lay-off ou do encerramento de estabelecimento pela autoridade regional de sa\u00fade, existir\u00e1 um apoio extraordin\u00e1rio para manuten\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho em que:<\/p>\n Pode ainda, em alternativa ao recurso a esta medida, determinar o gozo de f\u00e9rias pelos trabalhadores da sua empresa, mantendo-se vigente o regime legal sem qualquer especialidade ou exce\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, numa primeira fase \u00e9 necess\u00e1rio acordo entre empregador e trabalhador para a designa\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de f\u00e9rias, em caso de frustra\u00e7\u00e3o desse acordo, o empregador pode proceder unilateralmente a esse agendamento no per\u00edodo compreendido entre 01 de Maio e 31 de Outubro, ressalvando-se ainda os casos especiais de alguns sectores de atividade como o tur\u00edstico.<\/p>\n Quais ser\u00e3o as empresas consideradas em \u201csitua\u00e7\u00e3o de crise empresarial\u201d?<\/strong><\/p>\n O diploma do Governo da Rep\u00fablica identifica duas situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas:<\/p>\n Na pr\u00e1tica, se for s\u00f3cio de uma empresa de alojamento local e as suas reservas sofrerem um cancelamento generalizado ou se for propriet\u00e1rio de um restaurante e verifica uma quebra repentina na atividade, \u00e0 partida, ter\u00e1 acesso a este programa de apoio.<\/p>\n O comprovativo da situa\u00e7\u00e3o de crise empresarial ser\u00e1 feita via declara\u00e7\u00e3o da entidade patronal empregador, acompanhada de certid\u00e3o do contabilista certificado da empresa.<\/p>\n Tenho um documento emitido pelo Estado, cuja validade est\u00e1 prestes a terminar. Preciso de o renovar?<\/strong><\/p>\n Atendendo \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de pandemia e \u00e0 redu\u00e7\u00e3o no atendimento p\u00fablico dos servi\u00e7os do Estado, todos os documentos cujo prazo de validade termine depois de 9 de mar\u00e7o ou nos 15 dias anteriores n\u00e3o precisam de renova\u00e7\u00e3o e ser\u00e3o aceites como v\u00e1lidos.<\/p>\n Em termos pr\u00e1ticos, se tiver uma certid\u00e3o comercial da sua empresa cuja validade terminou a 1 de mar\u00e7o de 2020 ou cujo prazo de renova\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 no m\u00eas de Abril, n\u00e3o tem necessidade de renov\u00e1-la, uma vez que a mesma ser\u00e1 aceite.<\/p>\n O mesmo princ\u00edpio aplica-se aos documentos pessoais como o cart\u00e3o do cidad\u00e3o, a carta de condu\u00e7\u00e3o, as autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia e vistos de perman\u00eancia, bem como \u00e0s variadas certid\u00f5es e certificados, cuja validade ser\u00e1 alargada at\u00e9 30 de junho de 2020.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O pa\u00eds parou com a COVID-19, e a d\u00favida instalou-se junto dos agentes econ\u00f3micos, incertezas quanto \u00e0 abertura de portas, \u00e0 sua manuten\u00e7\u00e3o no mercado e ao cumprimento das suas obriga\u00e7\u00f5es. 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