Julgo que sim. Em primeiro lugar, \u00e9 importante lembrar que o antigo regime datava de 2013 e, embora tivesse sido alterado em 2017, era um quadro legal que estava totalmente desfasado da nossa realidade desportiva. Por outro lado, de acordo com o Governo, em Portugal cerca de 30% das sociedades desportivas estiveram envolvidas em processos de insolv\u00eancia ou de extin\u00e7\u00e3o. Portanto, era essencial um regime jur\u00eddico que respondesse \u00e0 crescente litigiosidade entre clubes e sociedades, e ao mesmo tempo que tornasse o sector atrativo para a capta\u00e7\u00e3o de investimento privado. Julgo que as altera\u00e7\u00f5es introduzidas, ainda que com lacunas, v\u00e3o nesse sentido.<\/p>\n
2 – Quais s\u00e3o as grandes altera\u00e7\u00f5es presentes no novo regime jur\u00eddico das sociedades desportivas?<\/strong><\/p>\n Diria que podemos dividir as altera\u00e7\u00f5es em tr\u00eas grupos. O primeiro diz respeito ao reequil\u00edbrio da rela\u00e7\u00e3o entre clubes fundadores e sociedades desportivas. O segundo \u00e9 relativo \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, com a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de sociedades por quotas. No passado, os clubes podiam optar entre as sociedades unipessoais, em que o clube era o \u00fanico s\u00f3cio, e as sociedades an\u00f3nimas, com grande complexidade estrutural. A cria\u00e7\u00e3o de uma terceira via ser\u00e1 uma ferramenta interessante para os clubes de pequena e m\u00e9dia dimens\u00e3o em busca de investimento privado. Por fim, o terceiro grupo engloba altera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 transpar\u00eancia e aos conflitos de interesse.<\/p>\n 3 – O Instituto Portugu\u00eas do Desporto e Juventude (IPDJ) passa a ser uma entidade fiscalizadora. \u00c9 o acertado tendo em conta a realidade portuguesa?<\/strong><\/p>\n Na minha opini\u00e3o, a escolha do IPDJ \u00e9 um erro. O Instituto n\u00e3o tem apet\u00eancia para uma fiscaliza\u00e7\u00e3o permanente e especializada do mercado das sociedades desportivas. Ali\u00e1s essa nem foi a primeira op\u00e7\u00e3o do legislador, j\u00e1 que na vers\u00e3o original do diploma a fiscaliza\u00e7\u00e3o ficaria a cargo de uma plataforma de tratamento da manipula\u00e7\u00e3o de competi\u00e7\u00f5es desportivas. Neste momento, o IPDJ n\u00e3o tem o know-how, os recursos humanos, nem sequer o or\u00e7amento para esta miss\u00e3o. Das duas uma, ou haver\u00e1 um refor\u00e7o da estrutura do IPDJ ou a fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o passar\u00e1 de uma boa inten\u00e7\u00e3o sem resultados pr\u00e1ticos.<\/p>\n 4 – As rela\u00e7\u00f5es entre clube fundador e SAD nem sempre t\u00eam sido as melhores. O novo regime torna mais equilibrada essa rela\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Julgo que essa rela\u00e7\u00e3o foi o grande motivo para esta altera\u00e7\u00e3o da lei. N\u00e3o s\u00e3o meras diverg\u00eancias entre clubes fundadores e sociedades, mas verdadeiras ruturas que precipitaram, em alguns casos, o desaparecimento de v\u00e1rios clubes portugueses. Talvez o caso mais conhecido seja o do Belenenses, mas podemos recordar muitos outros como o Beira Mar ou o Aves. Com o novo regime h\u00e1 um claro refor\u00e7o da posi\u00e7\u00e3o do clube perante a sociedade desportiva. Desde a penaliza\u00e7\u00e3o pela viola\u00e7\u00e3o dos acordos entre clubes e sociedades, a clarifica\u00e7\u00e3o de que o clube \u00e9 o herdeiro desportivo da sociedade em caso de dissolu\u00e7\u00e3o, at\u00e9 \u00e0 introdu\u00e7\u00e3o de um observador nomeado pelos s\u00f3cios do clube com assento nas reuni\u00f5es da sociedade, mas sem voto.<\/p>\n 5 – A fiscaliza\u00e7\u00e3o, nos diversos dom\u00ednios, passa a ser mais exigente?<\/strong><\/p>\n Mais do que a fiscaliza\u00e7\u00e3o, julgo que h\u00e1 um controlo muito mais apertado de quem pode investir ou administrar uma sociedade desportiva. Esse controlo \u00e9 feito n\u00e3o s\u00f3 ao n\u00edvel da idoneidade dos accionistas, mas tamb\u00e9m quanto \u00e0 capacidade econ\u00f3mica dos investidores e \u00e0 origem do investimento. A par deste controlo pr\u00e9vio, o legislador introduziu tamb\u00e9m um regime refor\u00e7ado de incompatibilidades. A t\u00edtulo de exemplo, deixa de ser poss\u00edvel ter liga\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias a empresas de apostas desportivas ou de intermedia\u00e7\u00e3o de jogadores e, simultaneamente, gerir uma sociedade desportiva.<\/p>\n 6 – Uma das quest\u00f5es que muito se discute quanto se fala das SAD \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e contributiva. O que muda a esse n\u00edvel, nomeadamente ao n\u00edvel da fiscaliza\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Ao contr\u00e1rio do que se possa pensar, a situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e contributiva das sociedades desportivas j\u00e1 \u00e9 alvo de uma fiscaliza\u00e7\u00e3o muito apertada pela Liga, n\u00e3o s\u00f3 durante o processo de licenciamento competitivo, mas tamb\u00e9m pela verifica\u00e7\u00e3o trimestral do pagamento de sal\u00e1rios. O que deixa de acontecer \u00e9 a hip\u00f3tese do clube n\u00e3o aceder a apoios p\u00fablicos, porque a sociedade n\u00e3o tinha a sua situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria regularizada. Com esta revis\u00e3o da lei, essa injusti\u00e7a termina.<\/p>\n 7 – Nos \u00faltimos meses tem sido avan\u00e7ada a possibilidade de investimento nas SAD de Nacional e Mar\u00edtimo. Como analisa essa situa\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n \u00c9 um caminho inevit\u00e1vel, se Mar\u00edtimo e Nacional quiserem continuar a ter relev\u00e2ncia desportiva. Sem investimento privado, a Madeira vai desaparecer do futebol profissional. Basta olhar para o atual panorama do futebol profissional em Portugal. As sociedades desportivas sem investidores privados s\u00e3o uma minoria. Perante a redu\u00e7\u00e3o do investimento p\u00fablico e o aparecimento de novos projetos desportivos com investimento estrangeiro, Nacional e Mar\u00edtimo est\u00e3o obrigados a procurar novas fontes de receita, nomeadamente abrindo o seu capital social a novos parceiros. Por isso, n\u00e3o creio que se deva diabolizar o investimento privado no futebol. \u00c9 preciso \u00e9 torn\u00e1-lo cred\u00edvel, transparente e sustent\u00e1vel.<\/p>\n 8 – Que cuidados devem ter os dois clubes da Madeira no futebol profissional para evitarem os maus exemplos que temos vistos noutras situa\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/p>\n Sem abordar esses casos espec\u00edficos, julgo que, hoje em dia, qualquer clube que queira abrir a sua sociedade desportiva ao investimento privado, deve ter dois cuidados principais. A credibilidade do investidor e a sustentabilidade do projeto. Se virmos bem, foi sempre por um desses pontos que os investimentos se revelaram desastrosos para os clubes. Parece-me que a nova lei oferece ferramentas para facilitar esse controlo pr\u00e9vio do investimento, sendo que, depois, caber\u00e1 aos clubes a negocia\u00e7\u00e3o de um acordo parassocial com o investidor que garanta sucesso desportivo e sustentabilidade.<\/p>\n O advogado Jo\u00e3o Paulo Marques, da Marques Barradas Advogados, conversou com o Di\u00e1rio de Not\u00edcias da Madeira relativamente \u00e0 entrada em vigor do novo regime jur\u00eddico das sociedades desportivas e o impacto do novo enquadramento legal na entrada de novos investidores privados nessas sociedades, nomeadamente na SAD do Mar\u00edtimo e do Nacional. Leia abaixo a […]<\/p>","protected":false},"author":2,"featured_media":1043,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[5,3],"tags":[],"class_list":["post-1040","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-noticias"],"yoast_head":"\n![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/mb-advogados.pt\/wp\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/WhatsApp-Image-2023-09-11-at-06.57.57.jpeg?resize=243%2C300&ssl=1\")
\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/mb-advogados.pt\/wp\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/WhatsApp-Image-2023-09-11-at-06.58.25.jpeg?resize=246%2C300&ssl=1\")
<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"