News

Acompanhe as nossas notícias e destaques. Aqui pode ler vários artigos sobre temas jurídicos, bem como a participação dos nossos advogados em vários meios de comunicação social.

Quo Vadis Alojamento Local? (Parte 2)

Quo Vadis Alojamento Local? (Parte 2)

O presente texto é a segunda parte de uma análise do regime legal do Alojamento Local em Portugal, com especial enfoque sobre as recentes decisões do Supremo Tribunal de Justiça acerca da matéria. O texto foi escrito por João Rodrigues, aluno da Escola de Direito da...

O Alojamento Local em Portugal (Parte 1)

O Alojamento Local em Portugal (Parte 1)

O presente texto faz parte de um trabalho, com três partes, de análise do regime legal do Alojamento Local em Portugal, bem como de ponderação acerca das recentes decisões judiciais e subsquentes alterações legislativas com impacto inegável numa atividade económica...

Conheça os novos prazos de garantia dos bens móveis e imóveis

Conheça os novos prazos de garantia dos bens móveis e imóveis

Com a chegada do ano novo, chegaram também os novos prazos de garantia para os produtos, sejam eles bens móveis ou imóveis. Assim, com a entrada em vigor, a 1 de Janeiro de 2022, do Decreto-Lei n.º 84/2021, estes serão os novos prazos que os consumidores terão de ter...

en_GBEnglish