Do alojamento local para o arrendamento clássico: uma nova tendência?

O sector do turismo é um dos que mais tem sofrido com a pandemia da COVID-19, nomeadamente por força de todas as medidas de contingência implementadas, bem como pelas novas exigências sanitárias em vários aeroportos mundiais.

Por entre as várias atividades económicas relacionadas com o turismo, o alojamento local tem sido uma das principais vítimas da redução do número de ligações aéreas e, por consequência, de turistas. Na Madeira, de acordo com o Diário de Notícias, no mês de Julho menos de 1/3 (32,5%) das unidades de alojamento local da Região estavam em funcionamento, comparando com os 58,5% do turismo no espaço rural e 54,3% da hotelaria tradicional.

Outro dado interessante, adiantado pelo matutino, revela que comparativamente a Janeiro e 15 de Setembro de 2019, 2020 contou com menos 146 unidades de alojamento local criadas, o que representa uma quebra de 40,3%.

A quebra no mercado do alojamento local leva a que muitos proprietários vejam no mercado de arrendamento clássico uma alternativa que oferece maior segurança, ainda que com menor rentabilidade. Antevendo esta possibilidade, o último Orçamento do Estado trouxe algumas alterações que tornam a transferência do alojamento local para o arrendamento clássico mais vantajosa, principalmente a eliminação da cobrança de mais-valias por força da retirada do imóvel do alojamento local. No entanto, o Estado apenas deixará de cobrar mais-valias se o imóvel em causa entrar no mercado de arrendamento habitacional pelo período de cinco anos consecutivos.

Por outro lado, se o proprietário retirar o prédio do alojamento local e transferir para seu uso próprio, haverá lugar ao apuramento de uma possível mais-valia, a qual será calculada tendo em conta a diferença entre o valor do imóvel no momento em que sai do alojamento local e o valor de mercado à data do registo nesta atividade.

Os proprietários que não tenham em conta esta nova realidade, podem ver-se confrontados com uma tributação de mais-valias superior aos rendimentos que obtiveram com a exploração do imóvel no alojamento local.